Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE SÓCIO DO POLO PASSIVO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora haja presunção de dissolução irregular da sociedade executada, a análise dos autos demonstra que o pedido de citação de Marcílio Raymundo deu-se em razão de seu nome constar da CDA exequenda, o que remete à norma do artigo 13 da Lei nº 8.620/1993, declarada inconstitucional. 2. A norma do inciso III

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2063 Relator Araldo Telles - Embargte: Fundação Saúde Itaú - Embargda: Atília Domingos de Oliveira - Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Advogada: Maria Teresa Ferreira da Silva (OAB: 215055/SP) 131 - 2001258-21.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2063 Relator Araldo Telles - Embargte: Fundação Saúde Itaú - Embargda: Atília Domingos de Oliveira - Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Advogada: Maria Teresa Ferreira da Silva (OAB: 215055/SP) 131 - 2001258-21.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 704 Apelado: Espolio de Ricardo Norberto Giachetto - Vista ao(s) apelado(s) para apresentar(em) contra razões ao recurso especial. - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello - Jose Eduardo Carminatti - Paulo Roberto Brunetti - Roberto de Oliveira Valero - Pateo do Colégio - Sala 309 VISTA Nº 0001500-21.2004.8.26.0145/50000 (994.07.07879

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 930 441 especial. - Magistrado(a) Maia da Cunha - Advs: Cicero Osmar da Ros (OAB: 25888/SP) - RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB: 260542/SP) - WAINER SERRA GOVONI (OAB: 98728/SP) - Pateo do Colégio - Sala 309 Nº 0018091-19.2009.8.26.0554/50000 (990.10.074054-7/50000) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: Fundiçao Antonio P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1520 noticiado, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/ SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 272183/SP) Processo 0014654-10.2001.8.26.0114 (114.01.2001.014654) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2063 Relator Araldo Telles - Embargte: Fundação Saúde Itaú - Embargda: Atília Domingos de Oliveira - Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Advogada: Maria Teresa Ferreira da Silva (OAB: 215055/SP) 131 - 2001258-21.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 638 633 992.06.024725-7 (1039143/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi, Revisor: Des.: Antonio Nascimento - Apelante: Maria de Almeida Monteiro Silva - Apelado: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Joselino Wanderley - Advogado: Cristian Rodrigo Ricaldi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL : 161516/SP - Marcos Antonio Peruzza : Donizete Barbieri DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA:SETOR :1001947-29.2018.8.26.0459 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL : 161516/SP - Marcos Antonio Peruzza : El

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 PROCESSO :1008606-63.2018.8.26.0068 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Francisco Inácio da Silva Filho ADVOGADO : 264547/SP - Maira Namie Kawamoto Simões VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008607-48.2018.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Kaio Cesar Silva de Moraes ADVOGADO : 371827/SP