Seção II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 AO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INTIM EM-SE OS SENTENCIADOS PESSOALMENTE. DEFIRO O DIREITO DE RECORRER DE LIBERDADE. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIMEM-SE JEFERSON E SAMUEL PARA QUE COM PARECAM EM CARTORIO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESTITUICAO DO S CELULARES, MUNIDOS COM O DOCUMENTO DE PROPRI

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANA LISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSO LVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO D O FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 10 DE ABRIL DE 2018 AS 15:30

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DESCRITO NO ARTIGO 157 2, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, A MBOS DO CODIGO PENAL. O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER CITAD O PESSOALMENTE, TENDO OCORRIDO A CITACAO POR EDITAL. O MINISTERIO PUBLICO NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE MANEIRA FUNDAMENT ADA PLEITEIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E A APLICACAO DO A RTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFEN