Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1218 88 - 0005863-21.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator Julio Caio Farto Salles Revisor Ivan Sartori - Apte/Apdo: Davi Alves de Andrade - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 212339/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 74) 89 - 0000558-17.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2014 (OAB: 292980/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0003196-60.2012.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: John Lenon de Souza Ferreira de Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do a