TJSP 12/07/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
2014
(OAB: 292980/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003196-60.2012.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: John Lenon de Souza Ferreira de
Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Paulo Renato Rocha Leao (OAB: 88895/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0003236-13.2014.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Higor Mateus Lopes de Moraes e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento aos recursos
interpostos por HIGOR MATEUS LOPES DE MORAES e HENRIQUE SILVA CARVALHO, ratificada a integralidade da r. sentença
condenatória. V. U. Comunique-se. - Advs: Eliel dos Santos (OAB: 249843/SP) - 6º Andar
Nº 0003374-55.2012.8.26.0470 - Processo Físico - Apelação - Porangaba - Apelante: Wellington Damaris Moreira da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Jose Francisco Martins (OAB: 148875/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003448-85.2014.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Apte/Apdo: Tatiane Aparecida Perigo e outro
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO aos
recursos defensivos e DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL a fim de condenar os réus como incursos no artigo
35 da Lei 11.343/06, em concurso material com o artigo 33 da Lei Antidrogas, restando as penas definitivas na seguinte forma: i)
Evandro Cunha: 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de
1496 (mil, quatrocentos e noventa e seis) dias-multa, no piso; ii) Tatiane Aparecida Perigo: 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e
20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 991 (novecentos e noventa e um) dias-multa, no
valor unitário mínimo.V. U - Advs: Flávia Clemente Soto Lorensini (OAB: 244619/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003470-06.2012.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Geraldo Itamar Coelho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento parcial ao apelo interposto por
GERALDO ITAMAR COELHO para desclassificar o delito de tráfico de entorpecentes para o previsto no art. 28, caput, da Lei
nº 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 08 meses de prestação de serviços à comunidade. Comunique-se e expeça-se, com
urgência, alvará de soltura clausulado. V. U. - Advs: Lilian Zamoner (OAB: 269646/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003518-28.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Claro Figueira de Melo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ortelio
Viera Marrero (OAB: 173999/SP) - Marcos de Oliveira Montemor (OAB: 222342/SP) - 6º Andar
Nº 0003548-41.2011.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Fredson José da Silva - Apelante:
Ewerton Fernandes Gonçalves - Apelante: Mario Sergio de Oliveira Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Silmar Fernandes - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de Fredson e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos
recursos de Mario Sergio e Ewerton para reconhecer a atenuante da menoridade relativa para ambos, reduzindo às penas
para 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 22 (vinte e dois) diasmulta para Mario Sergio e 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além
do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, para Ewerton. V. U. - Advs: Marco Antonio Rezende Silva (OAB: 240638/SP)
(Defensor Dativo) - Marco Aurelio Nabas Ribeiro (OAB: 252655/SP) (Defensor Dativo) - Marco Paulo Dal Bello (OAB: 163139/
SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003564-85.2010.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marcio Luis
Batista - Embargdo: 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitaram os embargos. V. U.
- Advs: Maria Bernadete Spigariol (OAB: 61216/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003622-80.2012.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Charles Alexandre Romao de Almeida
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO e mantiveram integralmente a sentença impugnada, com expedição de mandado de prisão, nos termos do
acórdão.V.U. - Advs: Jose Rafael Ramos (OAB: 226583/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003638-10.2006.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação - Nuporanga - Apelante: Antonio Jose Cintra - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - De ofício, declararam a extinção da
punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs:
Augusto Zancan Gomes (OAB: 258056/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003714-34.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Ricardo Aparecido Rodrigues
Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos, deram
parcial provimento ao recurso, vencido o terceiro juiz, que negava. - Advs: Maria Lúcia Galindo Barbezane (OAB: 191156/SP)
- 6º Andar
Nº 0003727-68.2012.8.26.0091 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Odair Teixeira dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos, deram parcial
provimento ao recurso, vencido o 3º juiz, que o desprovia. - Advs: Ana Lia Guerra de Souza Paraiso (OAB: 240770/SP) (Defensor
Dativo) - 6º Andar
Nº 0003727-80.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Willian Gomes de Holanda - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO da Defesa, no caso apenas para retificarem erro de cálculo observado na pecuniária, estipulada, agora, em
quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, mantida, no mais, a sentença impugnada. V.U. - Advs: Ana Claudia Carvalho Vigliar
(OAB: 119220/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º