Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 131 arbitrá-lo, na forma autorizada pelo art. 946 do Código Civil, em montante que represente para a vítima uma satisfação igualmente moral, capaz de neutralizar ou “anestesiar” em alguma parte o sofrimento ou vexame impingido, mas com aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco si

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1032 23/09/2016; Data de Registro: 12/02/2020). Outros: DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória de inexigibilidade do débito c.c. indenização por danos materiais e danos morais. Débito indevido em conta corrente.Matéria não abarcada pela esfera de competência desta Câmara de Direito Privado. Competênciada 11º à 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 984 a partir da citação, observados os critérios fixados no julgamento do Tema 810 pelo STF. Indevidos custas e honorários nesta etapa. P. R. I. C. - ADV: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP) Processo 1026268-32.2021.8.26.0554 - Monitória - Pagamento - CIA. REGIONAL DE ABAST.INTEGRADO DE SANTO ANDR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 863 Processo 1018594-08.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - CIA. REGIONAL DE ABAST. INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ-CRAISA - VISTOS, etc... Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001487-20.2018.4.03.6126 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDIO DE SOUZA FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MARQUES JUNIOR - SP373802, ANDRE AUGUSTO DUARTE - SP206392, PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE - SP145929 D ES P A C H O Defiro o sobrestamento como requerido, tendo em vista o parcelamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA DO NASCIMENTO) Considerando que a formalização do parcelamento se deu através de requerimento da parte perante a Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, compete ao exequente o controle do seu cumprimento e a comunicação ao Juízo no caso de pagamento ou inadimplemento. Durante a vigência do parcelamento, com pagamento em dia, não se justifica a permanência dos autos em Secretaria com pedidos sucessivos de prazo pela exequente, fazendo com que a serventia controle

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1015 E a Lei Federal nº 12.153/09, que dispões sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, cria uma competência em razão da matéria, tratando-se assim de uma competência absoluta, cogente e inderrogável. Consigne-se, por fim, a possibilidade de renúncia do crédito excedente a sessenta salários mínimos, nos ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3544 982 EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN’S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000. PRECEDENTES. CORREÇÃO PELO IPCA-E A PARTIR DE JAN/2001. 1. O recurso de apelação é cabível nas execuções

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limite da quantia executada, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expedindo-se o necessário para a intimação dos executados em caso de localização de bens ou penhora de ativos financeiros. Após, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de dez dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Intimem-se. Expediente Nº 7076 EMBARGOS A ARREMATACAO 0006336-09.2007.403.6126 (2007.61.26.006336-4) (DISTRIBUÍDO POR DEP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA DE LIMA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) 1- Manifeste-se a(o) embargante sobre a impugnação de fls. 153/158. 2- Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aplicar-se-ão os termos do artigo 17, parágrafo único da Lei 6.830/80. 3- Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000103-44.2017.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006779-42.2016.403.6