Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1320 nº 12.016/2009, para determinar que as autoridades coatoras que não imponham restrições à entrega, desembaraço aduaneiro e circulação dos bens contidos no Proforma nº 4920974;, até o julgamento definitivo. 2- Intimem-se as autoridades coatoras para cumprimento da presente decisão, notificando-a para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência do feito à pessoa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 660 Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8023784-80.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Nike Do Brasil Comercio E Participacoe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1203 64 FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Execução Fiscal, n.º 0003629-90.1996.8.02.0001, que tem como Autor: Fazenda Publica Municipal de Maceio(AL)., e Executado: Jairo Albuquerque Melo, Maceió-AL, este(a) atualmente em local incerto e não sa

Administrativo ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2361/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves Presidente Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes Vice-Presidente Telefone(s) : (92) 3621-7200 Desembargador Audaliphal Hildebrando da Siva Corregedor Region

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Comarca de Goiânia Autor : Jacy Carvalho Glaser Réu : Estado de Goiás e outros Relator : Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Ação de Obrigação de Fazer. Incompetência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Competência de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia. A competência para processamento e julgamento da ação de obrigaçã

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1454 Belém, 19 de novembro de 2020 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal Número do processo: 0627700-46.2016.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: ACADEMIA BODYTECH S/A Participação: ADVOGADO Nome: JOAO PEDRO GOMES WERNECK OAB: 208403/RJ Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL CAPAZ GOULART OAB: 149794/RJ Participação: IMPETRANTE Nome: A! BODYTECH

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1619 Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém Processo: 0856872-10.2020.8.14.0301 IMPETRANTE: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A., VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 821 ADVOGADO : 11322/SP - Lucio Salomone IMPTDO : Secretário de Habitação da Prefeitura do Municipio de São Paulo VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011375-65.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Antônio Batista Rodrigues ADVOGADO : 15751/SP - Nelson Camara REQDO : Fazenda do Estado de São

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1478 adoção da seletividade, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. 3. É vedado ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, e assim interferir na discricionariedade assegurada pela Constituição ao legislador ordinário, com o juízo de oportunidade e conveniência pertinente à atividade regulatória do Estado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo também d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:5ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :1005372-94.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Dilcea Aparecida Mongoão ADVOGADO : 89882/SP - Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira REQDO : DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo VARA:2