Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 1194 OAB: 4082 Participação: IMPETRADO Nome: CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA Participação: IMPETRADO Nome: COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Processo no 0010738-65.2014.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A., devid

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1021 Tribunais Superiores que para que sanção política se caracterize são necessárias três condições: (i) a inviabilidade da atividade econômica, (ii) a afastabilidade de apreciação pelo Poder Judiciário e (iii) a desproporcionalidade na utilização do instrumento. Sem maiores delongas, é evidente que protesto de CDA não guarda pertinência com nenhuma com os elementos que a caracterizam.No

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Brada, com base no artigo 196 e 197, ambos da Carta Magna, acerca da responsabilidade dos entes federados pela garantia ao acesso à rede de serviços de saúde e assistência sociais locais, pois o Estado tem o dever de zelar pela efetividade da prestação do atendimento pleno da saúde, bem como por sua qualidade. Alega que atualmente a doutrina e jurisprudência enten

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 747 SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SA, PETROLEO SABBA SAIMPETRADO: PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PARÁ,, DIRETOR-CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, ESTADO DO PARANos termos do artigo 1º, §2º, XII,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2176 295, III, combinado com artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: DANILO TAVORA (OAB 337771/ SP) Processo 1000058-04.2015.8.26.0408 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - BRUNO CORREIA VILAS BOAS - CHEFE DA DIRETORIA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 834 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023784-80.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Nike Do Brasil Comercio E Participacoes Ltda Advogado: Bruno De Abreu Faria (OAB:RJ123070) Advogado: Rafael Capaz Go

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 4008 julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002491-23.2013.403.6137 - IDA HILARIO TEIXEIRA(SP191632 - FABIANO BANDECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2864 - MARIANA OLIVEIRA BARREIROS DE QUEIROZ) Informo que fica a exequente intimada para manifestação, no prazo de cinco dias, sobre a satisfação do crédito referente aos valores levantados, nos termos do art. 14, III, a, da Portaria 12/2013, publicada em 24/07/2013. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002658-40.2013.403.6137 - MARIA APARECIDA COQUEIR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 820 Processo: 8043862-95.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: TRATTA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA - EPP Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA - DARC, ILMO. SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE AD

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Nº 2013.01.1.193388-3 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: SILAS BATISTA CORREIA. Adv(s).: DF034029 - Anne Caroline Batista Patriota. R: CHEFE DA DIRETORIA DE PESSOA E PREV DPPP DA PMDF. Adv(s).: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araujo. A: FAGNER RODRIGUES LEITE SABOIA. Adv(s).: (.). A: DIONY FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: RENATO LINDINGER. Adv(s).: (.). A: RODRIGO DIOGO LISBOA DA LUZ. Adv(s