Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1446 RELAÇÃO Nº 0122/2017 Processo 0000885-63.2015.8.26.0333 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - GILVAN JOSE SOARES CRUZEIRO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GILVAN JOSÉ SOARES CRUZEIRO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 855 0000029-03.1995.8.26.0333 (333.01.1995.000029-8/000000-000) Nº Ordem: 000073/1995 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Inadimplemento - CHERETTI & CHERETTI LTDA - Vistos. Diante do silêncio dos credores, intime-se o Síndico nomeado para que se manifeste, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1198 que se restringe às prestações vencidas e seus acréscimos. A exigência de pagamento da integralidade da dívida pendente, para purgação da mora na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (DL 911/64, art. 3o, § 2o) deve ser interpretada como sendo a totalidade das prestações vencida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1247 Assim, quem paga deve munir-se da necessária quitação passada pelo credor. A prova do pagamento faz-se através de recibos, os quais dão quitação ao débito. Quanto a alegação de que o autor recusou-se a receber os valores dos aluguéis dos meses de julho de 2011 a junho de 2012, cumpria à ré propor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 1013 administrativa, diante do que dispõe o art. 5º. XXXV da Constituição Federal. Não há mais preliminares a apreciar e nem irregularidades a suprir. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de estudo social na residência da requerente, nomeando para tanto, a assist

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Social). A partir de 01/01/2004, com o advento do Decreto nº 4.882, de 2003, adotaram-se a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, nomeadamente a Norma de Higiene Ocupacional – NHO 01, que prevê critérios mais complexos e determina a utilização de dosímetro de ruído (art. 68, § 11, do Decreto nº 3.048, de 1999, acrescentado pelo Decreto nº 4.882, de 2003, e art. 280, IV,