Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4.17 4.18 4.19 4.20 4.21 4.22 4.23 4.24 4.25 4.26 4.27 4.28 4.29 4.30 4.31 4.32 4.33 4.34 4.35 4.36 4.37 4.38 4.39 4.40 4.41 4.42 4.43 4.44 4.45 4.46 4.47 4.48 4.49 4.50 4.51 4.52 4.53 4.54 4.55 4.56 4.57 4.58 4.59 4.60 4.61 4.62 4.63 4.64 4.65 4.66 4.67 4.68 4.69 4.70 4.71 4.72 4.73 4.74 4.75 4.76 4.77 4.78 4.79 4.80 4.81 4.82 4.83 4.84 4.85 4.86 4.87 4.88 4.89 4.90 4.91 4.92 4.93 4.94 4.95 4.96 4.97 4.98 4.99 4.100 4.101 4.102 4.103 4.104 4.105 4.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 22.71 22.72 22.73 22.74 22.75 22.76 22.77 22.78 22.79 22.80 22.81 22.82 22.83 22.84 22.85 22.86 22.87 22.88 22.89 22.90 22.91 22.92 22.93 22.94 22.95 22.96 22.97 22.98 22.99 22.100 22.101 22.102 22.103 22.104 22.105 22.106 22.107 22.108 22.109 22.110 22.111 22.112 22.113 22.114 22.115 22.116 22.117 22.118 22.119 22.120 22.121 22.122 22.123 22.124 22.125 22.126 22.127 222.128 22.129 22.130 22.131 22.132 22.133 22.134 22.135 22.136 22.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 2.1.4 Bigloff Tradicional 2.1.5 Black West 2.1.6 Caipirinha Taverna de Minas 2.1.7 Caipirinha Taverna de Minas 2.1.8 Cana Boa (Sabores) 2.1.9 Florete (Sabores) 2.1.10 Florete Bananinha 2.1.11 Florete Raízes Amargas 2.1.12 Garrison Apple 2.1.13 Gota de Prata Branca 2.1.14 Gota de Prata Rosé 2.1.15 Kostoff (Sabores) 2.1.16 Kostoff Original 2.1.17 Kostoff Original 2.1.18 Malibu 2.1.19 Musa Blue Gin 2.1.20 Nick’s (Sabores) 2.1.21 Pravoika (Sabores) 2.1.22 Rainh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Julho de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo 3.1.6 3.1.7 3.1.8 3.1.9 3.1.10 3.1.11 3.1.12 3.1.13 3.1.14 3.1.15 3.1.16 3.1.17 3.1.18 3.1.19 3.1.20 3.1.21 3.1.22 3.1.23 3.1.24 3.1.25 3.1.26 3.1.27 3.1.28 3.1.29 3.1.30 3.1.31 3.1.32 4.1.1 4.1.2 4.1.3 4.1.4 4.1.5 4.1.6 4.1.7 4.1.8 4.1.9 4.1.10 4.1.11 4.1.12 4.1.13 4.1.14 4.1.15 4.1.16 4.1.17 4.1.18 4.1.19 4.1.20 4.1.21 4.1.22 4.1.23 4.1.24 4.1.25 4.1.26 4.1.27 4.1.28 4.1.29 4.1.30 4.1.31 4.1.32 4.1.33 4.1.34 4.1.35 4.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 4.1.88 4.1.89 4.1.90 4.1.91 4.1.92 4.1.93 4.1.94 4.1.95 4.1.96 4.1.97 4.1.98 4.1.99 4.1.100 4.1.101 4.1.102 4.1.103 4.1.104 4.1.105 4.1.106 4.1.107 4.1.108 4.1.109 4.1.110 4.1.111 4.1.112 4.1.113 4.1.114 4.1.115 4.1.116 4.1.117 4.1.118 4.1.119 4.1.120 4.1.121 4.1.122 4.1.123 4.1.124 4.1.125 4.1.126 4.1.127 4.1.128 4.1.129 4.1.130 4.1.131 4.1.132 4.1.133 4.1.134 4.1.135 4.1.136 4.1.137 4.1.138 4.1.139 4.1.140 4.1.141 4.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4.78 4.79 4.80 4.81 4.82 4.83 4.84 4.85 4.86 4.87 4.88 4.89 4.90 4.91 4.92 4.93 4.94 4.95 4.96 4.97 4.98 4.99 4.100 4.101 4.102 4.103 4.104 4.105 4.106 4.107 4.108 4.109 4.110 4.111 4.112 4.113 4.114 4.115 4.116 4.117 4.118 4.119 4.120 4.121 4.122 4.123 4.124 4.125 4.126 4.127 4.128 4.129 4.130 4.131 4.132 4.133 4.134 4.135 4.136 4.137 4.138 4.139 4.140 4.141 4.142 4.143 4.144 4.145 4.146 4.147 4.148 4.149 4.150 4.151 4.152 4.153 4.154 4.155 4.156 4.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Julho de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 20.11 20.12 20.13 20.14 20.15 20.16 21.1 21.2 21.3 21.4 21.5 21.6 21.7 21.8 21.9 21.10 21.11 21.12 21.13 21.14 21.15 21.16 21.17 21.18 21.19 21.20 21.21 21.22 21.23 21.24 21.25 21.26 21.27 21.28 21.29 22.1 22.2 22.3 22.4 22.5 22.6 22.7 22.8 22.9 22.10 22.11 22.12 22.13 22.14 22.15 22.16 22.17 22.18 22.19 22.20 22.21 22.22 22.23 22.24 22.25 22.26 22.27 22.28 22.29 222.30 22.31 22.32 22.33 22.34 22.35 22.36 22.3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 1.2.27 1.2.28 1.2.29 1.2.30 1.2.31 1.2.32 1.2.33 1.2.34 1.2.35 1.2.36 1.2.37 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.1.7 2.1.8 2.1.9 2.1.10 2.1.11 2.1.12 2.1.13 2.1.14 2.1.15 2.1.16 2.1.17 2.1.18 2.1.19 2.1.20 2.1.21 2.1.22 2.1.23 2.1.24 2.1.25 2.1.26 2.1.27 2.1.28 2.1.29 2.1.30 2.1.31 2.1.32 2.1.33 2.1.34 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.1.6 3.1.7 3.1.8 3.1.9 3.1.10 3.1.11 3.1.12 3.1.13 3.1.14 3.1.15 3.1.16 3.1.17 3.1.18 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 24 de Julho de 2019 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 860, DE 23 DE JULHO DE 2019 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 23.15 23.16 23.17 23.18 23.19 23.20 23.21 23.22 23.23 23.24 23.25 23.26 23.27 23.28 23.29 23.30 23.31 23.32 23.33 23.34 23.35 23.36 23.37 23.38 23.39 23.40 23.41 23.42 23.43 23.44 23.45 23.46 23.47 23.48 23.49 23.50 23.51 23.52 23.53 23.54 23.55 23.56 23.57 23.58 23.59 23.60 23.61 23.62 23.63 23.64 23.65 23.66 23.67 23.68 23.69 23.70 23.71 23.72 23.73 23.74 23.75 23.76 23.77 23.78 23.79 23.80 23.81 23.82 23