Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 OU SEJA O JUIZ DEVER A VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO P ARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSAD OS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICI O DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUR OCRATICO QUE SE SEGUE

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO RE GIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVER A VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO P ARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSAD OS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENT

Seção III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 ESCRIVÃO(Ã) : DEBORA CRISTINA DE REZENDE LOPES JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 333227-06.2011.8.09.0127 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO ERNANI CAETANO ADV ACUS : 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA DESPACHO : PROCESSO CRIME Nº 2011033

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENT ENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO A RGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PR OCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENT

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A VITIMA O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12 736/20 12, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 S JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUIDACAO AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, A FIM DE UMA SER ENTREGUE AO EXECUT ADO, MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSOAL AO MESMO, DEVENDO SER E NCAMINHADA A ESTE JUIZO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5, 2 DA RESOLUCAO 103 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. PROMOVA A E

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 OS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORI AS. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTOD IADO POR 95 (NOVENTA E CINCO) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE IN TERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 0 2 (DOIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUS AO. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CORRESPONDENTES AO MES TODO. RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TA IS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E REGR ESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES R EFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCE SSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA EST IMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIE

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PROTOCOLO: 201402424749 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MATH EUS SANTOS GARCEZ DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE MATHEUS SANTOS GARCEZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA 05 (CINCO) ANOS PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, DA LEI N 11.34 3/06, E 03 (TRES) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 06 (SEIS) DIAS PELO CRI ME PREVISTO NO ART. 35, DA LEI N 11.343/06,

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DO AS QUE FORAM SUBMETIDAS AS VITIMAS; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS SEM CONTRIBUICAO PARA O CRIME. ASSIM SENDO, FIXO-LHE A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A PRESENCA DA ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA A EPOCA DOS FATOS E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. I E III, D, CP), DIMINUO A PENA EM 1 (ANO) ANO. SEM AGRAVANTES. SEM CAUSA