Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2595 do dispositivo legal, que alterou a alíquota de contribuição, implicaria contribuição previdenciária com o percentual anterior ao início da vigência da Lei 13.954/19, até ulterior legislação a ser aplicável ao tema. Contudo, pende de julgamento o recurso de embargos de declaração oposto contra o v. Acórdão, m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 983 Processo 1053137-36.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Leonardo Sukonis Varanelli - Vistos. Indefiro a tutela de urgência. Isto porque, a despeito da afirmação de que o autor não possui, nem nunca possuiu, vínculo com o bilionário banco RÉU que possa justifica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3557 de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação, sob pena de imposição de multa de 5% do valor da causa à parte que o fizer (art. 77, IV, § 2º, do CPC). O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3208 Processo 1032522-96.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alexandre Alves Monteiro - Ana Lucia dos Santos Boehme - Aviso de cartório: A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, através desta, fica intimada a parte credora a preencher com seus dados bancários o form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1242 o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição. Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2387 NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1046817-07.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evd Automóveis Ltda - Valéria Rubia da Silva, - Vistos. Diante do recolhimento das custas iniciais, prejudicada a análise do pedido de concessão da justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2489 de R$ 40,30 por volume de autos, nos termos do Provimento n.º 2.462/17, do CSM (guia do fundo de despesa código da receita 110-4). Se requerido, expeçam-se as certidões de dívida e de crédito. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, os autos serão extintos e arquivad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 3037 condenações judiciais impostas à Fazenda Pública”. Caso haja nova modulação, haverá consideração na fase de liquidação (pagamento do crédito). Comunicação Realize-se a averbação (apostilamento), junto ao prontuário do funcionário público para conhecimento, oficiando-se ao setor de pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 324 por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo para informação sobre existência de bens, motivo pelo qual deixo de procederapesquisa em relação à executada Luxor Industria Mecânica Ltda. Epp. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2772 2560 proposta como monitória, foi recebida como cobrança, pelo rito comum, conforme decisões de fls. 105/6, 120 e 156. Citado (fl. 160), o réu não ofertou resposta, tornando-se revel. É o relatório. Decido. Diante da revelia do réu, passo ao conhecimento direto do pedido. A ação é procedente. Com efeito, a relaçã