Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 1049 dada pela Lei 12.350/2010. Notificação O imposto de renda não incide sobre os juros moratórios, como já decidiram O C. TST (RXOF e ROAG - 11800-22.2006.5.17.0000 Data de Julgamento: 15/12/2009, Relator Ministro: Antônio José de Barros Levenhagen, Órgão Especial, Data de Divulgação: DEJT 26/02/2010) e o C. STJ (Recurso Especial nº 1.037.452/SC). Já as contr

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 1617 caso. Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para o reclamante aditar a Uma vez que as três primeiras reclamadas encontram-se em local inicial, com a qualificação devida das reclamadas, sob pena de incerto e não sabido, tendo encerrado suas atividades, defere-se o preclusão e extinção do feito sem resolução do mérito. postulado pela Após o aditamento, desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2079 a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, não tendo apresentado qualquer justificativa, nem pago a dívida. Portanto, ficou comprovado o seu descrédito pela Justiça e, principalmente, pelo filho. Dessa feita, ante a falta de justificativa, decreto a PRISÃO CIVIL do executado SAMUEL DUARTE, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2161 Processo 3002950-08.2013.8.26.0411 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Fatima Maria de Brito Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Nos termos da Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal, nomeio como Perito Judicial o Doutor JULIO CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3978 Maura Farias dos Santos Assis e Elenice Pereira dos Santos Borges, os quais se fizeram representar nos autos e apresentaram contestação às fls. 205/210. Por fim, a União, o Estado de São Paulo e o Município de Irapuru manifestaram expresso desinteresse na demanda, conforme petições de fls. 104, 106 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4361 (fls. 42/43) requerendo homologação do acordo realizado. À vista do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ficando ciente ao credor, que eventual descumprimento,