Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DIANTE A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO FORAM DEMONSTRADO S. O MOTIVO E DESFAVORAVEL JA QUE CONSISTE NO GANHO FACIL, O QUE INTEGRA O TIPO. DO CRIME COMETIDO AS CONSEQUENCIAS SAO DESFAVORAV EIS, POIS O MONTANTE ROUBADO NAO FOI ENCONTRADO. AS VITIMAS EM NA DA CONTRIBUIRAM PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, COMO RESULTADO DA AN ALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 DEPRECADO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE INDIQUE O E NDERECO DE LORRANE. APOS, VOLVAN-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIG NACAO DE NOVA AUDIENCIA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENT E TERMO, QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO , EU ______________________(CASSIA MARIA DE OLIVEIRA) ASSISTENTE, LAVREI ESTE TERMO. NICKERSON PIRES FERR

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 APRECIANDO A DOCUMENTACAO CONSTANTE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O REE DUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA. A NTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210 /84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 53793-57.2017.8.09.0024 324 ACAO PENAL WESLEY EUSTAQUIO CARDOSO DE

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO D O ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTEN CIADO RECORRER EM LIBERDADE: NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE T EM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENT ENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 E O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA P OR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO D O ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIB

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 DE FORMA INDIVIDUAL, A PENA FINAL DO SENTENCIADO SERA SOMENTE EM RELACAO A UM DELITO DE ROUBO, AUMENTADA EM 1/6, ALCANCANDO-SE, AS SIM, 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DE RECLUSAO, N OS MOLDES DO ARTIGO 70, CAPUT DO CODIGO PENAL. AS PENAS DE MULTA FICAM APLICAS DISTINTAS E INTEGRALMENTE, VIDE ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 VALOR UNITARIO MINIMO, JA QUE AUSENTES ELEMENTOS DE CONVICCAO A A PONTAREM CONCLUSAO DIVERSA, NOTADAMENTE NO QUE TOCA AS CONDICOES FINANCEIRAS DO CONDENADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIG O PENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DE PEN A. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 9.714/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATI

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 181422-22.2012.8.09.0175 : 333 : ACAO PENAL : CLEBER SANTOS DE ALMEIDA STEFANNY NUNES DIOLINO VITIMA : RICARDO FELICIANO MONTEIRO RITA DE CASSIA CARVALHO ALVES KAKINAME VITIMA : CLEBER FERREIRA PARTATA ADV ACUS : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCI

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 E PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO, CONFORME ART. 33, 2, ALINEA ""B"" , DO CODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER IN DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDAD E DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE OS CRIMES DE ROUBOS FORAM PRATICADOS COM GRAVE AMEACA A P

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PE NA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PE NA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEI