4 resultados encontrados para cial de merito proferida - data: 19/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 TA DOS AUTOS, MANIFESTOU-SE O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO (FL. 30). E BREVE RELATORIO. DECIDO. A AVENCA CELEBRAD A ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DA INFANTE E NAO FERE Q UALQUER DISPOSITIVO LEGAL. DESSA FORMA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRA DO PELOS REQUERENTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFE ITOS. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OUTRO LADO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NAO DETEM A GUARDA DO S FILHOS E QUE A AUTORA NAO APRESENTOU OPOSICAO NO TOCANTE A VISI TACAO PATERNA, CONVEM SEJA ESTABELECIDO QUE AS VISITAS DO PAI AOS INFANTES SERAO LIVRES (ART. 1.589, DO CODIGO CIVIL), RESGUARDAND O-LHE AINDA, DE FORMA ESPECIFICA, O DIREITO DE TE-LOS EM SUA COMP ANHIA DURANTE METADE DO PERIODO DE FERIAS, C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ADV REQTE : 35822 GO - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO ADV REQDO : 5753 GO - DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400308938 (30893-20 2014 8 09 0175) DECISAO PARCIA L DE MERITO 1 RELATORIO VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO DE DIVORCIO C /C GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS PROPOSTA POR JA I RO MARIANO DA SILVA EM FACE DE MARTELENE SOARES CABRAL SILVA,