Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 COMUNICANDO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O I MEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODE NIR GUIMARAES. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A 1 VARA D E EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TE OR DESTA DECISAO. NR. PROTOCOLO : 347134-24.2

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ADV ACUS : 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT DESPACHO : CARLOS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NOVO DURANT E A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATIC A DE FUGA E FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PR OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPL INAR/FUGA DATADA DE 28.04.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PE LO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DE FENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA D E TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TEN DO SIDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAL QUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MES MO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 MATHEUS DIAS, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NOVO E SOFREU NOVA CONDENACAO A PENA DE 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, ESTANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FLS. 136/137 DO PEP. E O ESSEN CIAL. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FATO NOVO CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALT A GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, A REGRES