TJGO 06/04/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
CARLOS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NOVO DURANT
E A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATIC
A DE FUGA E FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTAS GRAVES,
PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS G
RAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.2
10/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO CARLO
S DA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO
. HOMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA. OFICIE-SE A UNIDADE PRI
SIONAL DE GOIANIRA/GO COMUNICANDO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E
PARA PROVIDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENI
TENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. A DECISAO FICA PUBLICADA EM A
UDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS
AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO
NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
:
42047-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: APARECIDA ALVES DE FATIMA
ACUSADO
: MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU F
ATO NOVO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO COM M
ONITORACAO ELETRONICA. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTI
GOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUG
A E FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTAS GRAVES, PROVOCA
NDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO,
CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. A
O TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO MATHEUS LEVI
DE OLIVEIRA SILVA ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME
FECHADO. HOMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA. OFICIE-SE AO CAS
A DE PRISAO PROVISORIA COMUNICANDO ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E
PARA PROVIDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PEN
ITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. A DECISAO FICA PUBLICADA EM
AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS
AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FAT
O NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
:
31010-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: CASSIO MAGNO DOS REIS ARAUJO
DESPACHO
:
CASSIO MAGNO DOS REIS ARAUJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, APOS RECEBER
PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, FORAGIU DO REGIME SEMIABERT
O PELA SEGUNDA VEZ EM 27.09.2015, RESSALTANDO QUE EM AUDIENCIA RE
ALIZADA NO DIA 09.06.2015 (FLS. 15) O APENADO FOI DEVIDAMENTE ADV
ERTIDO DA POSSIBILIDADE DE REGRESSAO DE REGIME NA REINCIDENCIA DA
FUGA. CONFORME VERIFICADO NOS AUTOS, O APENADO DEMONSTRA NAO TER
COMPROMISSO COM A FORMA DE CUMPRIMENTO DO REGIME MENOS GRAVOSO,
QUAL SEJA, O SEMIABERTO, JA QUE E REINCIDENTE EM FUGAS. E O ESSEN
CIAL. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DA LEI N. 7.210/84, A PRAT
ICA DE FUGA CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO,
CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSO
ANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEO
R DO EXPOSTO, REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO CASSIO MAGNO DOS R
EIS ARAUJO ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO
. HOMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA. OFICIE-SE A COLONIA AGR
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