Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 4054 - ADV: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 168355/SP) Processo 1015434-31.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Germano Serafim de Brito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3692 à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3560 não o apreciando tempestivamente, não há como determinar a instauração de mandado de segurança; b) informe a respeito da vigência do concurso debatido, devendo, ainda, trazer o decreto de homologação, bem como, do de eventual prorrogação; c) traga aos autos cópia do Decreto de Convocação dos ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3560 não o apreciando tempestivamente, não há como determinar a instauração de mandado de segurança; b) informe a respeito da vigência do concurso debatido, devendo, ainda, trazer o decreto de homologação, bem como, do de eventual prorrogação; c) traga aos autos cópia do Decreto de Convocação dos ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 4049 Rafael Fernando Silva Victor - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP) Processo 1009072-42.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marina Aparecida Alves - Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4228 no art. 487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação aforada por SEBASTIÃO JOSÉ DA ROCHA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para: a) em reconhecimento ao direito pleiteado, condenar a Fazenda requerida a incluir o Prêmio de Incentivo E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4229 Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda aforada por RONALDO APARECIDO BETTIO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para condenar a requerida a indenizar o autor pelos 60 (sessenta) dias de licença-prêmio não usufruídos, referente ao período aquisitivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 4061 respectivo reflexo sobre o décimo terceiro salário e férias do período, devendo, sobre os valores a serem apurados em fase de liquidação de sentença, ser aplicado, dada a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 870947 (Tema 810 Relator: Ministro Luiz Fux), correção monetária p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 3602 I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda ajuizada por IVETE CHETCO GAZOLA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95. Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3682 a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, descabe o reexame necessário pela E. Superior Instância.Publique-se. Registre-se e intimem-se.Presidente Prudente, 31 de outubro de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxili