Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 2676 451.01.1996.014997-5/000000-000 - nº ordem 328/1996 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SOC. INDL. DE FERRAMENTAS SOCINFE S/A - Fls. 69 - “J. Defiro, anotando-se (o substabelecimento de poderes à advogada Cristiane Marcon Poletto). Defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1072 ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova, conforme preconiza o artigo 474, do novo CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em quinze dias, na forma do artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do CPC. Se indicados, deverá a serventia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2548 fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, c.c. o artigo 174 do CTN, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de préexecutividade para anular as CDA 66.231/09, 66.232/09, 66.233/09,66.234/09, 66.237/09, 66.238/09 e 66.239/09, prosseguindose na execução em relação às demais. Tendo em vista a parcial proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3801 retro, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação pela exequente e JULGO EXTINTA a presente com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC cc a Lei Estadual nº. 14.272/10 e Resolução PGE n. 21, de 23/08/17. Consequentemente, eventual existência de restrição junto ao Cadin, esta deverá ser mantida en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3435 Processo 0019943-62.2010.8.26.0451 (451.01.2010.019943) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Cicat Constr Civis e Pavimentação Lt - “Manifeste-se a parte executada sobre o pedido da exequente de desistência da presente execução, sem ônus para a FESP (extinção art.48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1280 1. Nos termos do art. 711 do CPC, “concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas prelações; não havendo título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 1488 Paulo - Mosvinil Ind Com Brinquedos Ltda - - Cleonildo Xavier Moraes Filho - - Jose Juarez Rodrigues Arruda - Vistos.1 - Conforme certidão e decisão exaradas em fls. 368, ao que tudo indica, ainda pende na matrícula do imóvel arrematado um registro de penhora de nº 05. Essa penhora é oriunda do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3235 A norma do artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90, deixa claramente indicada essa ressalva. Além disso, a superveniência da Emenda Constitucional nº 26, que deu nova redação ao artigo 6º da Constituição Federal, não determinou automática impenhorabilidade dos bens residenciais. Quanto ao novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3106 Personalidade Jurídica - Cheque - Rodorfort Implementos Rodoviarios Ltda - Bressan Serviços Agricolas e Transporte Ltda - Destilária Santo Antonio Ltda - - Gadus Agropecuária Ltda - Ao requerente para juntar mais 02 (duas) cópias da inicial para servir de contrafé. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 12118

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3472 DA SILVA FILHO (OAB 317532/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP) Processo 0007592-04.2003.8.26.0451 (451.01.2003.007592) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Supermix Concreto Sa Pf 05 Fls 125 - Reis Engenh