Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 480 137 Charles de Lima Lourenço (OAB: 12391/CE). Advogada: Cicera Francisca Genuino do Nascimento (OAB: 14741/CE). Advogado: Cicero Saraiva Rocha (OAB: 8466/CE). Advogada: Cintia Maria Goncalves Gurgel (OAB: 14329/CE). Advogado: Dario Igor Nogueira Sales (OAB: 15813/CE). Advogado: DJACIR GONÇALVES DE ARAÚJO (OAB: 6215/CE). Advogado: Edil de Castro Cavalcante (OAB: 12150/CE). Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 344 219 demanda, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os atendendo às prescrições legais e grau de zelo dos profissionais em R$ 1.000,00 ( mil reais). Sem custas (Art. 10 da Lei Estadual n° 12.381, de 09 de dezembro de 1994) Cer

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 978 - REQUERIDAS: Rochelle Alencar Cruz - MENOR: Ana Júlia Alencar Holanda - Considerando que a restrição de circulação já impõe a necessidade de apreensão do veículo pela autoridade de trânsito, intime-se o exequente para requerer o que mais for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo até eventual notícia de apreensão dos bens descritos às f

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2103 574 vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual -, daí que se mostra fundamental intimar o autor pessoalmente E por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, I) dizer se ainda há int

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1667 382 declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, determinando a remessa dos autos para redistribuição do feito. Intime-se.Exp. nec. ADV: LEONARDO GUERINO (OAB 25525/CE) - Processo 0130123-51.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Maria Cecilia Girao Veras Lima - REQUERIDO: Ins

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1817 623 fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, já que não se teve proveito econômico neste processo, observando o disposto nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, tendo em vista que a natureza e a importância da causa não se mostram tão relevantes, bem como o lugar da prestação de serviço, e por não se exigir tanto tempo para o trab

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1471 441 REQUERENTE: Laurenisa Sobreira Leite de Melo - Lauredite Sobreira da Silva Lobo - ESPÓLIO: Espolio de Francisca Laurismar Sobreira Vasconcelos - REQUERIDO: Estado do Ceara - Por tal motivo, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo comum de 20 (vinte) dias, indicar se o processo se enquadra em qualquer uma das ressalvas contidas nos incisos I (excluída a part

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 266 REQUERIDO: Estado do Ceara - ADVOGADO (SEM: Cicera Francisca Genuino do Nascimento - Por tal motivo, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo comum de 20 (vinte) dias, indicar se o processo se enquadra em qualquer uma das ressalvas contidas nos incisos I (excluída a parte inicial), II, III (segunda parte), IV (excluída a parte final), VII ou IX, todos do art

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 277 PROCURADOR ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO (OAB 3/CE) - Processo 038622253.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0374294-08.2000.8.06) - Cautelar Inominada - Prefeito - REQUERENTE: Jose Ricardo Barroso Prado - REQUERIDO: Estado do Ceara - Camara Municipal de Sobral - REQUERENTE: Jose Parente Prado - Por tal motivo, determino a intimação das partes para, que

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1202 259 oficiais da remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (Art. 1º - F da Lei 9.494/97), tudo a partir de cada desconto indevidamente realizado. Condeno o promovido, ainda, em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Atento ao fato de que ainda não houve apreciação do pleito de antecipação de tutela, sedo notório