Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2686 641 manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. ADV: ANTONIA DE MARIA XIMENES CAETANO (OAB 22435/CE) - Processo 0399319-71.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Luiz de Lima Castro - Desse modo, é preciso designar audiência de instrução e julgamento, que será efetivada por vid

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 390 para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 72/106, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. ADV: CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO (OAB 14741/CE) - Processo 0226255-34.2021.8.06.0001 Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Ca

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 517 requerendo as medidas adequadas para tal continuidade.Ressalte-se, de logo, que considero inaplicável a regra contida no § 6º do art. 485 do CPC/2015, tendo em vista que tal exigência só se mostra adequada quando a defesa for ofertada já na vigência do CPC/2015, tendo em vista que, nessa hipótese, o réu tem a prerrogativa de requerer a extinção do processo por abandon

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2013 699 ADV: JOAO BRUNO TAVARES LACERDA (OAB 27179/CE) - Processo 0006122-44.2016.8.06.0125 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - RÉU: Cícero Geovane Augustinho de Moura - VÍTIMA: Município de Missão Velhaceará - Certifico que foi designado para o dia 07/02/2019, às 10:00h, audiência de Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95), ficando intimados

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2418 438 do presente despacho, desacompanhado da petição inicial, para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, atentando-se, quanto à contagem dos prazos, às regras previstas no art. 335 do CP. 4 - Ressalte-se que, diante do quadro de incerteza gerado em meio à pandemia provocada pelo Covid-19, a audiência designada poderá ser realizada de forma remota, por sistema de videoc

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2010 652 estabelecido acordo com relação à guarda da filha menor, alimentos e regime de visitas do pai à filha, bem como sobre a partilha de bens, estando satisfatoriamente preservados os direitos e interesses do casal e dos filhos, possível é o julgamento conforme o estado do processo, com a homologação do acordo. 2. Como a audiência de conciliação teria um cunho meramente f

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2222 670 de saneamento básico. Art. 30. Compete aos Municípios: () V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, (...) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1894 549 da Costa Cavalcante e outro - REQUERIDO: Estado do Ceara - O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 04 a 18 de abril deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justi

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2222 670 de saneamento básico. Art. 30. Compete aos Municípios: () V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, (...) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 1185 contato telefônico para ofertar o consórcio, a atendente ainda informou que o requerente seria sorteado em breve por ser cliente antigo do Banco do Brasil, sugerindo que há ordem de prioridades e privilégios interferindo no sorteios” (pág. 2). Em outra oportunidade, já por ocasião da audiência inaugural, o promovente também alegou que “desistira do consórcio por d