Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

causa, considerando o julgamento antecipado da lide, a simplicidade das questões em debate e o disposto no artigo 20, 4º, do Código de Processo Civil. Observo, pois, que a incidência dos honorários pressupõe o esgotamento do prazo legal para o cumprimento espontâneo da condenação. Desta forma, a sua exigibilidade só é possível se o devedor não efetuar o pagamento ou o depósito no montante da condenação no prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J do CPC, antes da prática de atos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1485 676 Mourao (OAB: 119605/SP) - Advogado: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) - Advogada: Marcia Terciotti Sampaio Gotze (OAB: 286244/SP) 0005930-83.2013.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Rui Stoco - Revisor Osvaldo Magalhães - Apelante: Frederico Ximenes Fernandes - Apelado: Diretor da Divisão de Administraçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorrido prazo legal sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos. 0001053-82.2005.403.6123 (2005.61.23.001053-1) - CICERO AUGUSTO DE LIMA(SP135328 - EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando o ofício do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região informando da disponibilidade, em conta corrente, aos beneficiários especificados e de direito, das importâncias solicitadas mediante a requisição de pagamento expedida nos autos e ainda os ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1013 631 0117904-66.2008.8.26.0000 (994.08.117904-4) - Apelação - Avaré - Relator Paulo Eduardo Razuk - Revisor Rui Cascaldi - Apelante: Instituição Chaddad de Ensino S C Ltda - Apelado: Jornal A Comarca Regional de Avare Ltda - Apelado: Carlos Roberto de Oliveira - Apelado: Associaçao Educacional do Vale do Jurumirim - Advogado: Claud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1533 Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2239050-88.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda (E outros(as)) - Suscitado: Mm J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1545 946 Adolescente - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Larissa Toribio Campos (OAB: 268273/SP) (Fls: 08) - Advogado: Cristhiano Seefelder (OAB: 242967/SP) - Advogado: Fabio Xavier Seefelder (OAB: 209070/SP) - Advogado: Luiz Andre da Silva (OAB: 321120/SP) - Advogada: Andrezza Maria Basilio da Silva (OAB: 201776/SP) (Fls: 84) 0006

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2077 24 - 2266297-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Autor: Fazenda do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1495 819 Giovana Consentino (OAB: 213415/SP) - Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB: 149014/SP) (Fls: 6) - Advogada: Helen Agda Rocha de Morais (OAB: 243929/SP) 0005625-05.2009.8.26.0453 (990.10.315387-1) - Apelação - Pirajuí - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Paulo Barcellos Gatti - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 328 0007812-17.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0007812-17.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP); Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 981 Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) (Fls: 204) 0002886-53.2012.8.26.0615 - Apelação - Tanabi - Relator: Des.: Rui Stoco, Revisor: Des.: Osvaldo Magalhães - Apelante: Prefeitura Municipal de Américo de Campos - Apelado: Isaura Aparecida Pena Veira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Wilso