1 resultados encontrados para cida candida de rodrigues - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, A A CUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 3 96-A DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADA, NAO CONST ITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSOR