TJGO 04/09/2017 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
NCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA
A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA
DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, A A
CUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 3
96-A DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADA, NAO CONST
ITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRE
SENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDAD
O FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CA
SO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A ACUSADA ESTA
SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADA, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO
ARTIGO 362 DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. E
SCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCE
DA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICA
VEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QU
E A ACUSADA DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) R
ENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRIC
IONAL: 08 (OITO) ANOS 17/08/2025.
NR. PROTOCOLO
: 309978-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1660
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 31.08.2017 HORARIO: 10:10 HORAS PROCESSO N
309978-03.2016.8.09.0175 (201603099780) INFRACAO PENAL: ARTIGO 1
2 DA LEI N 10.826/03 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PR
OMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA ACUSADO: WESL
EY RODRIGUES DA SILVA COMPARECEU ADV.: DR. GENESIS WILLIAM FERREI
RA OAB/GO N 39.670 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENC
IA, AS PARTES DISPENSARAM A TESTEMUNHA BRUNO MENDANHA OPOLICARPO,
O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. NOTIFICADAS AS PARTES E TESTEM
UNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUA
L, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (MARIA APARE
CIDA CANDIDA DE RODRIGUES), BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATORI
O DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE
DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA DO ACUS
ADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZ
A. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, E
TC.... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO
2.017, AS 08:40 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. NESTA OCA
SIAO SERAO OFERECIDAS AS ALEGACOES FINAIS ORAIS OU EM MEMORIAIS.
JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA
EM NOME DO ACUSADO, BEM COMO EXTRATO DE DEPOSITO DE BENS APREENDI
DOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO Q
UE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUN
A DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL
-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA
DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA AC
USADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
:
33431-66.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ACHER ANDRE RODRIGUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
Documento Assinado Digitalmente
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