1.464 resultados encontrados para cidadania do distrito federal - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 em 09/09/2009, DJe 08/10/2009) (...)" (REsp 1194939/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 14/10/2010) Rejeita-se, portanto, a prescrição. No que tange à questão de fundo, o direito da parte autora está retratado nos documentos aportados aos autos, os quais evidenciam ter a Administração reconhecido o direito à percepção da quantia apontada na inicial. Forte no
Edição nº 93/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de julho de 2008 julguem pertinentes à apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias.Brasília, 11 de julho de 2008.PRISCILA FARIA DA SILVAJuíza de Direito Substituta. Nº 66510-2/08 - Acao Inominada - A: APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF015192 - Elvis Del Barco Camargo. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Processo: 66510-2/08Ação : AÇÃO INOMINADARequerente: APROS INDÚSTRIA E
PÁGINA 85 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 22, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, na forma prevista em legislação específica, desde que atenda as especificações contidas no Edital de Chamamento Público nº 03/2023, objeto do Processo Administrativo SEI nº 0040000052456/2022-93. O imóvel deve ter, no mínimo, 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), devendo ser na área do Distrito Federal, situados nas á
Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009.? Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o tr�
Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 N. 0705541-83.2019.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: FUNERARIA UNIVERSAL LTDA - ME. Adv(s).: DF5762600A - ELIAS ALVES FERREIRA NETO. R: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF N
Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 irreversível, em razão da irrepetibilidade das verbas de natureza alimentar (art. 13 da Lei nº. 12.153/2009). Posto isso, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. Postergo a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes na sua realização. Cite-se o Réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei
Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Ajuste de Conduta, essencial para o funcionamento das atividades da requerente. A requerente informa que presta serviços funerários no âmbito do DF. Sustenta prejuízo irreparável resultante da paralisação das atividades, em razão da revogação do TAC que lhes permitia o funcionamento. Aduz que, desde a publicação do Decreto 28.606/2007, não houve processo licitatório para a concessão de
PÁGINA 84 Diário Oficial do Distrito Federal CONTRATADA: ASTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.904.092/0001-60; OBJETO: Paralisação do prazo de execução por 90 (noventa) dias, a contar de 01/01/2023 a 01/04/2023 ; EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023; ASSINANTES: Pelo DER/DF: Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur Júnior; Pela Contratada: Carlos Eduardo Cintra Gemignani. AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Torna público que recebeu do Inst
PÁGINA 58 Diário Oficial do Distrito Federal (SEJUS/DF), para continuar em exercício na Gerência de Gestão de Frota da Diretoria de Transportes, e atuar em atividades compatíveis com as do emprego permanente ocupado. I ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II - VIGÊNCIA: 1º/01/2023 a 31/12/2024. III FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 2.469, de 21/10/1999, art. 2º, Parágrafo único, da Lei nº 3.761, de 25/01/2006 e art. 1º, Parágrafo único, do Decreto nº 40.458, de
PÁGINA 20 Diário Oficial do Distrito Federal RETIFICAÇÃO Na Instrução nº 805, de 26 de dezembro de 2022, publicada no DODF nº 240, de 28 de dezembro de 2022, ONDE SE LÊ: "...RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO...", LEIASE: "...CREDENCIAMENTO...". SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 51, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram confer