Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo ANEXO (a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 290, de 1º de julho de 2021) (registrado no Siafi/MG sob o número 078) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1071.06182055-4.162-0001-3390-0-45.1 743.411,58 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1 2.902,01 1261.1236

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 67 do Decreto Estadual n° 42.897, de 17 de setembro de 2002, acolhendo os fundamentos constantes do Parecer Jurídico nº 16.279, de 23 de setembro de 2021, da Advocacia Geral do Estado, não conhece do recurso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Diário do Executivo (fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, ou ainda documento equivalente acompanhado do original a ser devolvido). g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido). h) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal; i) Declaração de Bens atualizada até a data da posse; j) Comprovante de escolaridade mínim