Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 RMAIS A MUDANCA DE ENDERECO DAS PARTES DURANTE O CURSO DO PROCESS O NAO IMPLIQUE EM DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA, A REGRA ESPECIFICA DO ART. 147, INCS. I E II, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCEN TE ESTABELECE A NECESSIDADE DE SEREM AS ACOES ENVOLVENDO CRIANCAS E ADOLESCENTES PROCESSADAS E JULGADAS NO FORO DO DOMICILIO DOS S EUS PAIS OU RESPONSAVEL OU, NA FALTA DESTES,

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 INDICIADO : BENEDITO LOPES CARDOSO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE BE NEDITO LOPES CARDOSO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. SEGUND O DISPOE O ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A COMPETENCIA S ERA DETERMINADA PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMAR

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 GO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA OS ADOLESCENTES WAR LEY WOLFF FORTES, MAYSA REJANE SOUSA FORTES E MARAYSA NATYELLE SO USA FORTES, EM FAVOR DA AVO PATERNA MARIA DA PAZ LEITE, SOB COMPR OMISSO, PRESTANDO TODA ASSISTENCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL AO MENOR ACIMA MENCIONADO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO D O MERITO, CONFORME ARTIGO 487, I DO CPC. LAV

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 ADO POR ANA FAUSTINO DE OLIVEIRA, VITIMA, EM TESE, DO CRIME INSCU LPIDO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO POR SEU EX -COMPANHEIRO, SERGIO SILVA, FATO OCORRIDO AOS 06.09.2009, POR VOL TA DAS 01H30MIN., NA QUADRA 43, LOTE 01, JARDIM BRASILIA, NESTA C IDADE E COMARCA. DECIDO. ANALISANDO O PRECEITO SECUNDARIO DO ARTI GO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OBSERVO

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ADV REQTE : 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL, MORMENTE O TERMO DE ENTREGA, DATADO DE 14/12/2007 AS FLS .18 COMPROVAM QUE A CRIANCA ESTA RESIDINDO COM A PARTE AUTORA DES DE ESSA EPOCA, CONFIGURANDO ASSIM A VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO PE LA REQUERENTE. A URGENCIA DA MEDIDA DEMONSTRA-SE PELO R

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 DHDL DHDL ABDL BD ADV REQTE : 41713 DF - LUCILENE BISPO DA PAZ DESPACHO : CONCEDO A PARTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUP OSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR, QUAIS SEJAM, A PLAUSIBILI DADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DA DEMORA (PERICULU M IN MORA). ISSO PORQUE OS DOCUMENTOS

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 PRE QUE SE AFIGURAR MAIS ADEQUADA PARA O FIM DE ACOMPANHAR, AUXIL IAR E ORIENTAR O ADOLESCENTE. TRATA-SE DE UMA MEDIDA EM QUE VISA IMPEDIR A REINCIDENCIA DO ADOLESCENTE, BUSCANDO SEMPRE A SUA REED UCACAO. PELA ANALISE DOS AUTOS, BEM COMO O ACORDAO DO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, VERIFICO QUE NAO SE DEVE IMPOR AO ADOL ESCENTE A MEDIDA EXTREMA DE INTERNACAO, DE

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 72, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEI O DESDE JA COMO CURADOR ESPECIAL DO REU, DR. LARA MARCELLE FERREI RA DO PRADO, OAB/GO-45.814, PARA QUEM DEVERA SER DADA VISTA DOS A UTOS IMEDIATAMENTE APOS O VENCIMENTO DO PRAZO PARA RESPOSTA. DESD E JA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _19/ 10__/2017 AS _14:00__H, NO FORUM LOCAL. INTI

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 MAIOR OU DE TRABALHO (ART. 319, INC. V, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL); E AINDA O PAGAMENTO PELOS ACUSADOS DOS SEGUINTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO QUE SERAO REVERTIDOS EM PROL DA CONSTRUCAO DAS NOVA S CELAS DO PRESIDIO LOCAL: B.1) DANIEL DA SILVA: - 65 (SESSENTA E CINCO) SACOS DE ARGAMASSA INTERNA ACI 20KG CIPLAN; - 65 (SESSENT A E CINCO) KG DE REJUNTE TP II 1KG REJUMAS

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 E DISPOEM OS ARTS. 145 E 167 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PARA TAIS MO DALIDADES CRIMINOSAS EXIGE-SE UMA CONDICAO ESPECIFICA DE PROCEDIB ILIDADE, QUE E A QUEIXA-CRIME. POIS BEM. REFERIDOS DELITOS OCORRE RAM NO DIA 15/09/2009 E A VITIMA NAO APRESENTOU A DEVIDA QUEIXA-C RIME DENTRO DO PRAZO DE SEIS MESES ESTABELECIDO NO ART. 103 DO CO DIGO PENAL E NO ART. 38 DO CODIGO DE PRO