Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1566 PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, incisos IV, c.c. Artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a) em 70% do patamar máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão. Após, o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido