TJSP 13/02/2014 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
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PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, incisos IV, c.c. Artigo 598, ambos do Código de
Processo Civil. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a) em 70% do patamar máximo previsto em tabela. Expeça-se
certidão. Após, o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais,
arquivando-se. P. R. I. - ADV: CRISTINA CÉLIA TRASFERETI (OAB 168131/SP), AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/
SP)
Processo 0000322-06.2002.8.26.0372 (372.01.2002.000322) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Alzira Morais da Silva - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - ORDEM Nº 719/02 Vistos. Intime-se a autarquia
requerida para que proceda à devolução do 1º volume destes autos, haja vista ter sido constatado pela Serventia a devolução
apenas do 2º, consoante certidão de fl. 331. Após, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para
que proceda à devolução da importância remanescente, tendo por base o demonstrativo de fl. 282, em 10 (dez) dias, sob as
penas da lei. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0000369-28.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000369) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa 120/2012 Vistos. Fl. 99: Indefiro. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, sob pena de extinção pelo artigo 267, IV do CPC. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000680-29.2006.8.26.0372 (372.01.2006.000680) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Anderson Luiz de Andrade - Município de Monte Mor - 284/2006 Vistos. Fl. 198: Ciente. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV:
HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), WELEN ALEXANDRA DE FARIA SANTOS (OAB 206122/SP), EUDES
MOCHIUTTI (OAB 268751/SP)
Processo 0000697-41.2001.8.26.0372 (372.01.2001.000697) - Procedimento Ordinário - Lazara Aparecida Pereira de
Campos - “ORDEM Nº 103/01 - Autor, manifestar-se sobre a juntada de documento do requerido fls 276, solicitando a autora a
juntar cópia do CPF nos autos” - ADV: EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP),
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0000809-97.2007.8.26.0372 (372.01.2007.000809) - Separação Consensual - Dissolução - A. A. de C. B. e outro
- (ORDEM N° 0345/07) CIENTE DO DESARQUIVAMENTO. REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5
DIAS, APRESENTANDO PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, TENDO EM VISTA O SIGILO PROCESSUAL, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO. - ADV: CRISTINA CÉLIA TRASFERETI (OAB 168131/SP), GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB
147176/SP)
Processo 0000839-40.2004.8.26.0372 (372.01.2004.000839) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Viacao Boa
Vista Ltda - 931/2004 Vistos. Ante à certidão de fl. 267, recebo a apelação de fls. 254/266, em ambos os efeitos, nos termos do
artigo 520, do Código de Processo Civil. Vista a parte contrária para contrarrazões. Após, sem necessidade de nova conclusão,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CRISTIANE MACHADO DIAS (OAB 119659/
SP)
Processo 0000851-83.2006.8.26.0372 (372.01.2006.000851) - Procedimento Ordinário - Jose Martins de Medeiros Jose Carlos Carrilho Garcia - 336/2006 Vistos. Cumpram as partes o V. Acórdão, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI
(OAB 253299/SP), VICENTE OTTOBONI NETO (OAB 71585/SP), NELSON PAVIOTTI (OAB 81142/SP)
Processo 0000864-87.2003.8.26.0372 (372.01.2003.000864) - Usucapião - Propriedade - Maria Valeria Honorio de Oliveira - Mauricio de Oliveira - - Jose Mauro Honorio - - Claudio Natalino Honorio - - Antonio Carlos Honorio - - Selma Polverino Honorio
- - Luiz Joel Honorio - - Osmarina Aparecida Honorio Andreetti - - Carlos Henrique Andreetti - Vistos. Intime-se a requerente para
que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo
Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, CPC, caso necessário. Int. ADV: MARIA CECILIA PIGATTO (OAB 244197/SP)
Processo 0000949-39.2004.8.26.0372 (372.01.2004.000949) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Basf Sa - Lcj Comde Prodagrop e Repres Comercial Ltda e outros - Banco ABN AMRO Real S/A - 1009/2004 Vistos. Fl. 289:
Arquivem-se. Intime-se. - ADV: GLAUBER APARECIDO REINALDO (OAB 316165/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP),
MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), SIMONE BARBUIO HERVAS VICENTINI (OAB 111242/SP)
Processo 0001016-72.2002.8.26.0372 (372.01.2002.001016) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco
Nossa Caixa Sa - Carlos Donizete da Rosa e outro - 1142/2002 Vistos. Fl. 249: Concedo ao exequente o prazo de 48 (quarenta
e oito) horas para o cumprimento do comando de fl. 246 (recolhimento das custas para a realização da pesquisa no sistema
Infojud, com as quais previamente deferida a medida), sob pena de arquivamento. No caso da inércia do exequente, certifiquese o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para determinação do arquivamento. Intime-se. - ADV: RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS COLABARDINI
(OAB 57911/SP)
Processo 0001069-53.2002.8.26.0372 (372.01.2002.001069) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bunge
Fertilizantes Sa - Liberato Mesquiari Filho - Vistos. Fls. 220/221: Expeça-se mandado de intimação do executado para que, nos
termos do artigo 652, § 3º do CPC, indique bens passíveis à penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de ser condenado na prática
de ato atentatória à dignidade da Justiça. Int. - ADV: PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), NADIR CARDOSO
VITORIANO (OAB 170196/SP)
Processo 0001149-41.2007.8.26.0372 (372.01.2007.001149) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Joao Valerio Ziviani - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ORDEM Nº 504/07 Vistos. CITE-SE a autarquia
requerida, nos termos do art. 730 do CPC, para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pela autora ou oponha embargos,
no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de concordância da autarquia, expeça-se ofício requisitório junto à Egrégia Presidência do
Tribunal Regional Federal. Int. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR
(OAB 273429/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0001239-54.2004.8.26.0372 (372.01.2004.001239) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. B. T. - - T. B. T. - J.
A. T. - Nº de Ordem 1164/04 - Vistos. Verifico que a presente ação de execução de alimentos encontra-se parado a mais de 1
(um) ano por negligência dos autores, mesmo após várias intimações (fls. 73, 74 e 76). Pelo exposto, o feito não deve prosperar.
Assim, com fundamento no art. 267, inciso II, c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem
apreciação do mérito, a presente ação de execução de alimentos. Arbitro os honorários advocatícios do Defensor nomeado em
50% do patamar máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 88751/SP)
Processo 0001279-36.2004.8.26.0372 (372.01.2004.001279) - Arrolamento de Bens - Zelinda Tarosso Senhorine - (Ordem
1176/2004) Autos desarquivados e disponíveis em cartório para consulta pelo prazo de 30 dias. Após, no silêncio, retornarão ao
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