Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1181 1769 concedido, é de se reconhecer sua ilegitimidade passiva, porque esta matéria é de ordem pública e deve ser reconhecida a qualquer momento, inclusive de ofício. Verifica-se que a autora celebrou contrato de subempreitada exclusivamente com a ré Infracon, a qual por sua vez foi contratada na condição de empreiteira pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4206 todos os atos negociais, administrativos e de natureza patrimonial. Nomeio para a função de Curador(a) Definitivo(a), Sheila Kely dos Santos, RG 26.581.704-3 e CPF 27422994835, residente na Rua da Paz, 26, Jardim Laura - CEP 08142-235, São Paulo-SP, que representará o curatelado sempre que for emprestar, transigir, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2012 sentença não constitui sucedâneo da via ordinária para o reexame do mérito da causa - Agravo de instrumento improvido.” ( 1ª Câmara de Direito Privado- Agravo de Instrumento n° 650.941-4/4-00, rel: Paulo Eduardo Razuk, j: 12.08.2009). Nesse diapasão, as alegações da executada não afastam o seu dever de colabor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 114 efeitos retro-operantes. É o que sublinha CÁIO MÁRIO: “Costuma-se dizer que as leis de ordem pública são irretroativas. Há uma distorção de princípio nessa afirmativa. Quando a regra da não-retroatividade é de mera política legislativa, sem fundamento constitucional, o legislador, que tem o poder de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2038 Processo 1002850-27.2019.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriano dos Santos - Roberto Carlos dos Santos - - Adriana dos Santos - - Rosângela dos Santos - - Denise dos Santos Santana - Disponibilizado no site (www.tjsp.jus.br) Alvará Judicial e certidão de honorários p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 984 2149 de uniformização do STJ. O percentual de 42, 72% e o real índice infracionário “pro rata diei” encontrado para os trinta e um dias de janeiro/89, e não 70, 28% como vinha sendo aplicado, segundo incidente de uniformização decidido pelo egrégio STJ” (resp n. 43.055-0, SP, Rel. Min. Salvio de Figueire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 88 desde logo, sem ofensa ao princípio da irretroatividade, visto que seu ato jurídico aquisitivo até então não se aperfeiçoara; na segunda hipótese - período de suspensão - o direito já teria sido adquirido por força do que dispõe o art. 6º, § 2º, da L. I. C. Civ., estando tão só suspenso seu exerc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 977 2237 processual em vigor”, 38a edição, Editora Saraiva, São Paulo, 2006, p. 461). Destarte, diante da persistente e incabível recusa de apresentação dos extratos, não resta outra opção a não ser prolatar-se sentença ilíquida, com a consignação da presunção de que havia depósito em caderneta de poupan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3411 CPC., observando-se as demais advertências constantes do mandado. Ficam as autoras isentas do pagamento da remuneração do Conciliador, por serem partes beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º, da Resolução TJ/SP)