Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO S INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUS ADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUD ENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO

Seção III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 TRAMITAçãO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIêNCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIA LMENTE FRUSTRADAS, COMO VEM OCORRENDO COM FREQUêNCIA, CAUSANDO TR ANSTORNOS àS PARTES E AO PRóPRIO CARTóRIO, PORQUANTO SEMPRE QUE U M ATO é REDESIGNADO MOVIMENTA-SE TODA A MáQUINA JUDICIáRIA POR QU ESTãO QUE PODE SER PREVENTIVAMENTE CORRIGIDA E EVITADA. OFICIE-SE à SUPERINTENDêNCIA DE POLíCI

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 OZIEL FERREIRA COSTA FOI INTIMADO PESSOALMENTE (FL. 513), ENTRETA NTO, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO CONSTITUIRAM ADVOGADO PARA PATRO CINAR SUAS DEFESAS. DESTA FEITA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DO S AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR A S RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, E, APOS, DE-SE VISTA DOS AUTO S AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOA