Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 CIONAL DA PENA EM ABSTRATO ESTABELECIDO NO ARTIGO 109, INCISO I D O CóDIGO PENAL, CONFORME DETERMINA O OFíCIO DE Nº.027/2012-DIP. P UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 21 DE JANEIRO DE 2.014 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 989 de 1860

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 IXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, FACE O MONTANTE DA CONDENACAO (ART. 33, 2, C, DO CP). DEIXO DE SUBSTITUI R A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, UMA VE Z QUE O DELITO PRATICADO CONSISTE EM AMEACA CONTRA A PESSOA (ARTI GO 44, I, DO CODIGO PENAL). QUANTO A APLICACAO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL DA PENA (ART. 77 DO CP), EM QUE PE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 CO CACHUBA JUNIOR; O REEDUCANDO ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO P ARA O ATO, DR. BRENNER TEIXEIRA PERES OAB/GO 46.406. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, O MM. JUI Z PASSOU A EXPLICAR PARA O REEDUCANDO, QUE FOI CONDENADO A UMA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 3 (TRES) MESES DE DETENCAO EM REGIME INICIAL ABERTO, BEM COMO DA CONVERSAO DA PE

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 RAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIA L DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIV AMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: JHONY GUNDIM ASSIS, QUALIFICADO NO S AUTOS, EM 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 35 (TRINTA E

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 II, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO EM ATEN CAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RECONHECENDO O DIR EITO DO SENTENCIADO QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DE

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 POR RESTRITIVA DE DIREITOS, INAPLICAVEL AO CASO A SUSPENSAO CONDI CIONAL DA PENA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DA NO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PREJUIZO DA VITIMA. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 D

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 II, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO EM ATEN CAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, RECONHECENDO O DIR EITO DO SENTENCIADO QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DE

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DE JOSE ANTONIO D E LIMA JUNIOR, PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS ART. 129 9 E ART. 147 AMBOS DO CODIGO PENAL C.C COM A LEI 11.340/2006. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA COMARCA REQUEREU A DECLARA CAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO, EM RELACAO A CONDE NACAO CONSTANTE DESTE AUTOS, PELO

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 S PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE DEVEM SER SOMADAS PARA FINS DE CU MPRIMENTO, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDI CIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: 1 DEVE

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICI AL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". GRIFEI VE-SE QUE O SENTENCIAD O SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DESDE A DAT A DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE (22/10/2017) ATE A PRESENTE DATA, TO TALIZANDO 04 (QUATRO) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS. DESTA FORMA , PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVE