Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1247 Processo 1011442-59.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Miriam Cristina Falararo Cardoso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face da petição de fls. 583/585, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1630 - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1278 Paulo e outro - Vistos. Em face da petição de fls. 5, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1211 Processo 0102127-13.2007.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alice dos Santos Hergessel e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimação da patrona da requerente para que junte aos autos a procuração para a devida expedição de mandado de levantamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1273 seu favor. Se retirado por estagiário(a), deverá promover prévio peticionamento eletrônico da respectiva autorização nos autos digitais. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP) Processo 0037286-67.2011.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1334 não se justifica. Peticionado para saber qual o tempo de serviço e de contribuição, não há opção à Administração Pública de simplesmente se omitir. O que se pretende é que a autoridade impetrada responda ao pedido feito, cumpra o dever de transparência (art. 37, caput, da Constituição Federal), e ao meno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1338 CÂMARA (OAB 335563/SP), PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP) Processo 1029391-91.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Borghi Moreira da Silva - Vistos. Fls. 1720-1733: Ao perito par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1422 as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, sendo o primeiro a quem demanda. Após, tornem para sentença. Intimese. - ADV: HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1136 Tejerina - Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e conforme o entendimento da Seção de Direito Público do TJSP, haja vista as questões processuais suscitadas nas informações e os novos fatos noticiados pelo impetrante, que implicam em alteraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1399 julgamento da ADIN referida, por maioria de votos entendeu o Supremo Tribunal Federal que o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41/03 previu uma “exigência patrimonial de natureza tributária”, e porque não haveria qualquer norma de imunidade tributária em favor dos inativos e pensionistas, seria legítimo o des