Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1424 no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1054200-19.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Paulo Fernandes - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e outro - INSTITUTO DE MEDICINA SO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1916 transmissão do imóvel descrito na inicial tome por base o valor da arrematação, devidamente corrigido, reconhecido, porém, o direito do Município em proceder ao arbitramento, desde que observado o disposto no artigo 148 do CTN.Determino, ainda, o afastamento dos encargos moratórios (multa e juros), porque o fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1396 nº 55.002, de 09/11/2.009 Base de cálculo, que somente pode ser alterada por meio de lei CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS Isenção conforme art. 6º da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2.003 APELAÇÃO não provida e REEXAME NECESSÁRIO provido em parte, apenas para afastar a condenação do interessado ao pagamento das cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1117 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Correia Silveira - - Valentin Aparecido Stramato - - Rosemeri Aparecida Francelino - - Reginaldo Willian Barberato - - Raifran Morais da Silva Rego - - Marcos Alberto Carrega - - Marcos José Bevilacqua - - Marco Antonio de Souza - - Luiz Claudio Virginio da Cruz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1386 Santo Amaro Hospital - Maternidade Imaculada Conceição - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 941: Manifestese o(a) procurador(a) da parte autora acerca do AR negativo. - ADV: ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA (OAB 76175/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1823 Construtora e Incorporadora Eirelli - Vista da certidão negativa do(a) Oficial de Justiça à fl. 109. Nada Mais. - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP) Processo 1006586-64.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Dantas Imóveis Ltda - Luiz Carlos Moreira - - Ivanise

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1843 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP) Processo 0604542-72.2008.8.26.0053 (053.08.604542-6) - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Alice de Jesus Estevam Prospero - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado(DDPE) Coord.Adm.Fin.(CAF) Secr.Est.Neg.Faz. e outro - Vistos. Fls. 530:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1282 Estados-membros não podem fixar índices de correção monetária superiores aos fixados pela União para o mesmo fim (v. RE n” 183.907- 4/SP e ADI n° 442) CTN que, ao estabelecer normas gerais de Direito Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 1137 Processo 1030116-17.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Ariella Vagora e outros Defiro a prioridade de tramitação e a gratuidade para os autores indicados, anotando-se.Cite-se com as advertências legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1270 de penalidades administrativas, entre elas: Manifesto dos vigilantes contratados pela ré em razão de atrasos nos pagamentos de salários, vale refeição e assistência médica e hospitalar referente ao mês de junho de 2012; Recusa de parte dos funcionários em assumir seus postos de trabalho no dia 12 de julho de 2012