Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3519 ADV: ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP) Processo 1004528-76.2016.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Possível converter a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Realmente existe a opção da via execut�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1138 de oportunidade para complementação, nos termos do § 5o: “É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno no recolhimento realizado na forma do § 4o.” Sobre o preparo, importante destacar o disciplinado no art. 1.007 do CPC/2015: Art. 1.007. No ato de interp

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 131 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 00197592

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Então, os autos físicos do presente feito foram digitalizados e reautuados como processo judicial eletrônico sob n. 5004069-82.2019.403.6182. Os autos físicos foram arquivados pela 22ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP e os autos digitalizados foram redistribuídos e encaminhados por malote digital para a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP (fls. 295/300 dos autos físicos; correspondentes às páginas 165/170 do Id 14869331 – Petição Inicial – Vol. 02). Receb

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A dissolução irregular da empresa, constatada por diligência do Oficial de Justiça, é, em princípio, causa de responsabilidade de sócios-gerentes ou diretores, por dívidas tributárias e não-tributárias, com base nos seguintes dispositivos: 1-Lei 6.830/80, artigo 4º, 2º: À Dívida Ativa da Fazenda Púbica, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial. 2-Código Civil, Art. 1.080: As deliberações in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGA 1259216, DJE 17.08.2010; AgRg no REsp 999.417/SP, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 01.04.2008, DJ 16.04.2008; REsp 818.885/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06.03.2008, DJ 25.03.2008; EDcl no REsp 698.026/CE, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15.12.2005, DJ 06.02.2006; e AgRg no Ag 489.915/SP, Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 02.03.2004, DJ 10.05.2004).Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ZAVAGLIA PEREIRA COELHO E SP248124 - FERNANDA RIQUETO GAMBARELI) Verifico que, embora devidamente intimado(a), o(a) executado(a) quedou-se inerte em relação à regularização de sua representação processual.Concedo, portanto, o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos cópia do contrato social, sob pena de não conhecimento da petição e documentos de fls. 40/51. Int. 0006388-95.2012.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X ITAPOLIS DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA.(

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da manifestação de fls. 301, expeça-se o necessário para levantamento das penhoras de fls. 156 e 172, exceto a que recaiu sobre o veículo de placa BFE 8581, que deverá ser mantida.Após, aguarde-se, no arquivo, trânsito em julgado dos embargos opostos. 0055943-85.2005.403.6182 (2005.61.82.055943-9) - INSS/FAZENDA(Proc. NEIDE COIMBRA MURTA DE CASTRO) X TRATTORIA NONA CLEONI LTDA ME X SEBASTIAO CHAIM JUNIOR X SOLANG APARECIDA TAVERNA CHAIM(SP276210 - FERNANDO PEREIRA ALQUALO) Intime-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I-Ante a concordância da exequente quanto ao requerido pelo terceiro interessado na petição de fls. 2119/2368, determino o levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis indicados, oficiando-se o respectivo Cartório de Registro de Imóveis.Cumpra-se com urgência.II-Intimem-se as partes da decisão de fl. 2399.Após, tornem os autos conclusos para análise das alegações de fls. 2044/2068 e 2368/2373. DECISAO DE FLS. 2399.1. Inicialmente, determino a intimação da exequente para que,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegação de pagamento (fls. 65/66).Contudo, em razão da manifestação da Exequente no feito fiscal esclarecendo que o crédito não se encontrava quitado, este Juízo determinou o prosseguimento regular da demanda executiva, nos termos do despacho exarado à fl. 119 da execução, tendo a executada, ora Embargante opostos embargos de declaração nos referidos autos (fls. 127/130), reiterando a alegação de ilegalidade dos títulos, por violação aos arts. 202 e 203 do CTN, bem como a quit