Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. O direito à saúde, além do aspecto coletivo, caracteriza-se como direito fundamental subjetivo de cada indivíduo; Por conseguinte, ainda, que ao estabelecer as políticas públicas, seja possível priorizar a tutela das necessidades coletivas, isso não significa negar ao direito à saúde a condição de direito de titularidade individual. A efetivação do direito à saúde envolve o direito à obtenção de diversas prestações materiais (como tratamentos, medicamentos, exames, intern

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

após a interposição do mencionado recurso foram opostos os presentes embargos, conforme certidão de fl. 391 da execução, tendo sido ajuizados para discutir a mesma matéria veiculada em sede recursal. Ademais, compulsando a execução, constato outra decisão indeferindo o desbloqueio requerido sob o fundamento de parcelamento da dívida, tese esta também suscitada nestes embargos (fls. 1022). Isso porque, como bem decidido às fls. 551 e 556 da execução fiscal, o acordo não tem o cond

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2019 SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO 1º termo aditivo ao contrato nº 08/2018. Processo nº 32/2017, Pregão Eletrônico nº. 19/2017, PE INTEGRADO Nº 0010.2017.CPL.PE.1007.GABINETE CIVIL.Prorrogação do contrato de prestação de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Ar Condicionado tipo Split e ACJ instalados nas dependências do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – APEJE.Contratado: PROAR ARCONDICIONADO LTDA ME. CNPJ: 02.970.197/000

Poder Executivo ● 19/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 196 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2016 - Proc. n° 474.2016. CPLME.PE.257 - OBJETO: : REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMAC

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVII • NÀ 237 cabra para R$ 2,13 e o valor pago ao laticínio para 0,95, conforme artigo 4º da Resolução nº 87/2020, e alteração da cláusula décima segunda, visando à prorrogação do prazo de vigência de 31/12/2020 até 30/06/2021, estando mantido o objeto contratado, podendo a CONTRATANTE rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante justificativa, ou até a conclusão do processo licitatório já instaurado pela Comissão de Licitação desta Secretaria (mor

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 208 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 09074126

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 231 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 2A EXEC FISC 07805943

Poder Executivo ● 14/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/15. Contratado: JICMAQ MOTORES E BOMBAS LTDA-EPP. CNPJ nº 02.138.273.000/122. Objeto: Aquisição de material químico para adutoras Municipais. Valor global de R$ 131.760,00 (Cento e trinta e um mil e setecentos e sessenta reais). Data: 26/02/2015. Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/15. Contratado: DISTRIBUIDORA SÃO MIGUEL EIRELI-ME, CNPJ nº 35.700.095/0001-30. Objeto: Aquisição de material químico para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli Expediente DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administra