Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZA NDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APLICO A O ACUSADO 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE ) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICA DA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APL

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DE. ... ASSIM, PROCEDO A DETRACAO DA PENA NA FORMA DO ART. 42 DO CODIGO PENAL C/C ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABATEN DO A FRACAO DE 01 (UM) ANO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DA PENA APLIC ADA DA PENA APLICADA, RESTANDO 04 (QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE PENA A SEREM CUMPRIDAS, MOTIVO PELO QUAL E STABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIA L ANTECEDENTES: FACE A AUSENCIA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS, CONSIDERO O REU PRIMARIO, PARA EFEITOS TECNICOS CONDUTA S OCIAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, N A FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS INEXISTEM PRO VAS NOS AUTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE SOPESA-LO

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIR A HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME , A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDIC ATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIP

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONF IGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICI AR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: OS MOTIVOS FORAM NORMAIS A ESPE CIE DELITIVA, NADA HAVENDO A DELIBERAR. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUN STANCIAS FORAM COMUNS. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA Q UE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ADO EM SUA COMUNIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR TAL CIRCU NSTANCIA DE FORMA NEGATIVA. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, D A INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAID O DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALID ADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO HUMAN

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDER AR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (CRISTALIZADO S, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JUL GADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): CONSTATA-SE QUE, NO CASO, O AGENTE E PRIMARIO (FL. 71). CONDUTA SO

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 LPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NA O RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DE VERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA FOI COMUM A ESPECIE DELITIVA TRATADA. CIRCUNSTANC IAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORAM NORMAIS. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. C

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ICA DELITIVA. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. III. 1.2 - 2 FASE NESTA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, RECONHECO A CIRCU NSTANCIA PREVISTA NO ART. 65, I (MENORIDADE RELATIVA), DO CP. TOD AVIA, DEIXO DE ATENUAR A SANCAO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE REDUCA O DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CONFORME

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 S TRANSITADAS EM JULGADO NO DOCUMENTO DE FL. 72/73. CONDUTA SOCIA L: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FA MILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. INEXISTEM PROVAS NOS AUTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE SOPESA-LO. PE RSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA