Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 S ATRAVES DOS QUAIS POSSA SER AFERIDA A PERSONALIDADE DO REU; 5) MOTIVOS DO CRIME: ESTES SE REVELAM VIS, VISTO QUE O AGENTE, MOVID O PELA AMBICAO, DESPREZA O TRABALHO HONESTO, DEDICANDO-SE AO COME RCIO ILICITO DE ENTORPECENTES; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA AVERIGUAR OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME EXTERIORES AO TIPO; 7) CONSEQUENCIAS

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS EM RAZAO DA PRESENTE ACAO PENAL, TAL PERIODO DEVE SER DEBITADO DAQUELE AINDA A SER CUMPRIDO, UNICAMENT E PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, DE ACORDO COM O ART. 387, 2, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/2012. CONSIDERANDO, POIS QUE RESTAM A CUMPRIR 01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 13 (TREZE) DIAS, FIXO O REG

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 IDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGE NTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CO NDUTA E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULP ABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMI TT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDEN

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA, POR JA CONSIDERAR A REINCIDENC IA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, POSTO QUE NAO DOCUMENTADA NOS AUTO S, IN DUBIO PRO REO; PERSONALIDADE: FAVORAVEL, POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO, IN DUBIO PRO R EO; MOTIVOS DOS CRIMES: NAO LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE INTEIRAME NTE INJUSTIFICADOS A TODA EVIDENCIA; CIRCUNS

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AZAO PELA QUAL NAO PODE SER INVOCADA NESTA FASE, PARA MAJORAR A P ENA; CONDUTA SOCIAL: TAMBEM LHE PREJUDICA. INFERE-SE DO DEPOIMENT O DA TESTEMUNHA JOSE MARCOS BATISTA DOS SANTOS (MANCHINHA) A AUSE NCIA DE OCUPACAO LICITA PELO SENTENCIADO E SUA DEDICACAO E INTEGR ACAO DE UM GRUPO ARMADO PARA A PRATICA REITERADA DE ATIVIDADES IL ICITAS. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, LHE PREJ

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 E DO DOLO OU OUTRO ELEMENTO A JUSTIFICAR UMA MAIOR CENSURA E REPR EENSAO; 2) ANTECEDENTES: NAO HA NOS AUTOS, CERTIDAO SOBRE EVENTUA L CONDENACAO PENAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM SEU DESFAVO R, O QUE IMPOE CONSIDERAR QUE SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS O BENEF ICIAM, CONFORME DISPOE A SUMULA 444, DO STJ. 3) CONDUTA SOCIAL: N AO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS ATRAVES DOS

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SONALIDADE COMO BOA. MOTIVOS DO CRIME: O MOTIVO DO CRIME NAO ULTR APASSOU AO CONTIDO NA NORMA PENAL, NAO HAVENDO O QUE SE VALORAR. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME MERECEM SER V ALORADAS, HAJA VISTA A OUSADIA DOS ACUSADOS EM ADENTRAR NO ONIBUS CHEIO DE PESSOAS (DENTRE AS QUAIS SE ENCONTRAVAM CRIANCAS E MULH ERES), CAUSANDO ENORME ABALO PSIQUICO E MOR

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 OS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, E 244-B DA LE I N. 8.069/90, C/C ARTIGO 69, DO DIPLOMA REPRESSIVO. NA ESTEIRA D AS DETERMINANTES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FURTO QUALIFICADO. 1 ) CULPABILIDADE: NAO APRESENTA CONTORNOS ESPECIAIS, A NAO SER OS DE COSTUME NESTA ESPECIE DE DELITO, NAO HA

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 OS APTOS A AFERIR TAL CIRCUNSTANCIA; MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM E LUCIDADOS, PERMANECENDO COMUM A ESPECIE, NAO MERECENDO VALORACAO DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME MOSTRAM-SE DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE PRATICOU O D ELITO VALENDO-SE DA VULNERABILIDADE DA VITIMA EM RAZAO DESTA TER BEBIDO BEBIDA ALCOOLICA, ALEM DE TER LEVADO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 DIREITOS, VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E POR NAO SER A MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL. EM CASO DE RECURSO, CO NCEDO AO APENADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VIS TA A AUSENCIA, POR HORA, DE MOTIVOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA, REFORCADA PELO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMO SUA CONVERSAO EM PENA RESTRITIVA DE DI