Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CP PA SSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART 59, DO CP 1) DELITOS PRATICADOS NO MES DE DEZEMBRO DE 201 0 ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIF ICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZEND O RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 FE PUBLICA : 1825 GO - DALVAN RODOVALHO 8665 GO - FATIMA DE OLIVEIRA DESPACHO : DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DO ACUSADO LINDOMAR MOTA DA SIL VA PELO PRAZO DE 3(TRES) DIAS. ADV ACUS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253979-30.2008.8.09.0051 ( 200802539798 ) : 711 : ACAO PENAL : WELITON DAVI RIBEIRO JOAO BATISTA AZEVEDO DA SILVA SALUSTIANO FRANCISCO FILHO

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 CO AS EMPRESAS ENEL E SANEAGO, VEZ QUE E SOLICITADO O N DE CPF DO REU, O QUAL NAO FOI ENCONTRADO, APESAR DOS ESFORCOS ENVIDADOS PO R ESTE JUIZO. ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DEFENSORIA P UBLICO PARA QUE FORNECA OUTRO ENDERECO EM QUE O REU POSSA SER ENC ONTRADO OU, CASO NAO SEJA POSSIVEL, APRESENTE MANIFESTACAO NOS TE RMOS DO ARTIGO 366, DO CPP. GOIANIA, 05 DE

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAV ORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NESTE CASO SAO INDIFERENTES; AS CONSEQU ENCIAS EXTRAPENAIS SAO DANOSAS POIS ALEM DO RELEVANTE PREJUIZO PA TRIMONIAL DA EMPRESA, OCORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CON STRANGIMENTO GERADO PELA C

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR. PROTOCOLO : 165719-41.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIMILSON LUIS DE SOUZA FILHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU E DIMILSON LUIS DE SOUZA FILHO, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PASSO A DOSAGEM DA P

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR. PROTOCOLO : 85509-03.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3023 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO RIBEIRO AQUINO VITIMA : TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 43578 GO - CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU R ODRIGO RIBEIRO AQUINO, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 /2006. PASSO A DOSAGEM DA PE

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 , 09 DE MAIO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 275721-15.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1603 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JULIO CESAR ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 46252 GO - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU J ULIO CESAR ROCHA, NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 S DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; I I ) REMETAM-SE OS AUTOS A DEFEN SORIA PUBLICA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL E, APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CO NTRARRAZOES. I I I ) EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE JA TENHAM SIDO EFETIVADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIAN