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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, CON DENANDO O DENUNCIADO MARCIO RUBENS TOMAZ DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, C APUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO CONDE NADO: QUANTO A CULPABILIDADE: O CO