Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 SPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULT A, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 (QUIN ZE) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ARTIGO 14, INCI SO II, DO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMA R MAXIMO TENDO EM FACE O INTER CRIMINIS PER

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PROCESSO, O MESMO PERMANECE NA CONDICAO DE PRIM ARIO; 3 - QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO INFORMACOES DOS AUTOS O ACUSADO NAO POSSUIA BOA CONDUTA SOCIAL UMA VEZ QUE O PROPRIO DE NUNCIADO ALEGOU EM SEU INTERROGATORIO QUE NAO TRABALHAVA E NA EPO CA DOS FATOS VIVIA PERAMBULANDO PELA RUA; 4 - QUANTO A PERSONALID ADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGEN

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 DEZ) DIAS MULTA. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AR TIGO 61, I, E 63, AMBOS DO CODIGO PENAL), SENTENCA COM TRANSITO E M JULGADO AOS 10/08/2016 (FL. 240), NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO C ODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 05 DIAS MULTA, FI XANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DI AS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM