1 resultados encontrados para circunstancias nada que imp - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SFAVORAVEL, POIS HOUVE PREJUIZO A VITIMA, VISTO QUE NAO FORAM REC UPERADOS E RESTITUIDOS TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS; VIII COMPORTA MENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MES ES DE RECLUSAO. FACE A ATENUANTE DA MENORIDAD