Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RECLUSAO, QUANDO O HOMICIDIO E SIMPLES, DIMINUIDA DE UM SEXTO A U M TERCO QUANDO O HOMICIDIO E PRIVILEGIADO. ANALISO A CULPABILIDAD E, AFERINDO UMA CONDUTA REPROVAVEL PORQUE O REU, AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA POTENCIAL CONDICAO DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORDE NAMENTO JURIDICO; QUE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES