TJGO 23/02/2017 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017
RECLUSAO, QUANDO O HOMICIDIO E SIMPLES, DIMINUIDA DE UM SEXTO A U
M TERCO QUANDO O HOMICIDIO E PRIVILEGIADO. ANALISO A CULPABILIDAD
E, AFERINDO UMA CONDUTA REPROVAVEL PORQUE O REU, AO TEMPO DO FATO
ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA POTENCIAL CONDICAO DE ENTENDER
O CARATER ILICITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORDE
NAMENTO JURIDICO; QUE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS.
100/101, DEMONSTRA SER O REU TECNICAMENTE PRIMARIO, POIS JA RESP
ONDEU A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS JA ARQUIVADOS; QUE SUA PERSONA
LIDADE E CONDUTA SOCIAL ESTAO DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE,
POIS TRATA-SE DE INDIVIDUO HONESTO, TRABALHADOR E PAI DE FAMILIA;
QUE OS MOTIVOS NAO LHE PREJUDICAM, POIS FOI ACATADO O HOMICIDIO
PRIVILEGIADO PELOS JURADOS; QUE AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE PREJUDI
CAM, POIS O CRIME FOI PRATICADO NA RESIDENCIA DA VITIMA E DO REU;
QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, Q
UE E DE NATUREZA IRREVERSIVEL, POIS AS LESOES CAUSADAS PELOS GOLP
ES DE ARMA BRANCA PROVOCARAM ANEMIA POR HEMORRAGIA INTERNA, OCASI
ONANDO O OBITO DA VITIMA, BEM COMO A VITIMA DEIXOU DOIS FILHOS ME
NORES DE IDADE ORFAOS; QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA, DE CERTA FO
RMA, CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO CRIMINOSO, PORQUE ERA COM
UM A VITIMA PROVOCAR O REU ACARRETANDO BRIGAS DE CASAL. DIANTE DA
ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 13
(TREZE) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA PERAN
TE ESTE JUIZO, CONSOANTE ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODI
GO PENAL, REDUZO-A EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A FIXADA EM 12 (D
OZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. AINDA, DEVIDO O REU TER
PRATICADO O DELITO PREVALECENDO-SE DE RELACOES DOMESTICAS, COM FU
LCRO NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, AUMENTOA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A FIXADA EM 13 (TREZE) ANOS DE REC
LUSAO. POR FIM, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO, DI
MINUO A PENA DE UM TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08
(OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO A MINGUA DE OUTRAS CAU
SAS MODIFICADORAS. DEVERA SER PROCEDIDA A DETRACAO PENAL RESPECTI
VA NA PENA, TENDO EM VISTA QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVA
MENTE EM RAZAO DO FATO EM ANALISE, NA FORMA DO ARTIGO 42 DO CODIG
O PENAL. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA
ODENIR GUIMARAES, ANTIGO CEPAIGO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. MERECE O
ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO ESTAB
ELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E
EM FUNCAO DE PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO. APOS
O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMEN
TO DEFINITIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO PARA QUE INICIE O CUMPRIMENT
O DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA E DEPOIS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A
S CAUTELAS DE PRAXE. EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL EL
EITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO F
EDERAL, INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. PUBLICADA N
ESTE PLENARIO E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA JA INTIMADOS, REG
ISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS SESSOES D
O PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI, AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE FEVERE
IRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA J
UIZ PRESIDENTE DO 1 TRIBUNAL DO JURI
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/02/2017
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 14A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
435-04.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
713 de 1016