Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 M DESFAVORAVEIS PELO INTENSO SOFRIMENTO PSICOLOGICO A QUE FORAM S UBMETIDAS AS VITIMAS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NORMAL, QUE EM NAD A CONTRIBUIU PARA A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO, O QUE O PREJUDICA. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISO LADAMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEG UNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, VERIFICO A

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 AVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO E PRIMARIO E REINCIDENTE, CONFORME CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 149/150, POREM DEIXO PAR A ANALISAR ESTA CIRCUNSTANCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALID ADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME.

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ENTES CRIMINAIS DE FLS. 134/135; III CONDUTA SOCIAL OS ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O ACUSADO TEM POSSUIA BOA CO NDUTA SOCIAL ATE A NOTICIA DESSA PRATICA DELITUOSA; IV PERSONALID ADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNST

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS A ACU SADA POSSUI TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADAS E AINDA SE E NCONTRA CUMPRINDO PENA POR UM DELAS (AUTOS N. 200400594360), CONF ORME CERTIDAO DE FLS. 171/174, MAS DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDE M; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE A

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 7, 2, I E II DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90, AM BOS NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA D E ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL. 1) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVE RA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA 3 2 4 DA PENA CORRESPONDENTE AO DELITO PREVISTO NO ART 244-B, DA LEI 8 069/1990 CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERANDO AS CA RACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL, NAO MERECENDO VALORACAO ESP