Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMAR IO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 144/145 ; III CONDUTA SOCIAL SEM EL EMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTO S NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDA DE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TI PO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 O HILDEMAR AFONSO E SOUZA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL E O ACUSADO EDERSON HELENO CAMARGO SILVA NAS SAN COES DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV E ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) HILDEM AR AFONSO E SOUZA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 FICANDO EM 1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. DA UNIFICACAO DA S PENAS: POIS BEM, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PRATICOU DOIS DELITO S DISTINTOS, RECEPTACAO E RESISTENCIA QUALIFICADA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, RAZAO PELA QUAL AS PENAS EM RELAC

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QU E EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS JEFERSON AUGUSTO MARQUES LIMA E DANILO AUG USTO SERVO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II (POR DUAS VEZE S) C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) JEFERSON AUGUSTO MARQUES LIMA: A.1) EM RELACA

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 L; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTI LIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DEL ITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAV

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 TO DE RECEPTACAO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 178/179; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 NCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. WILLIAN DE SOUSA BO NIFACIO A) EM RELACAO A VITIMA LAILSON LUIZ MACEDO: I CULPABILIDA DE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SAN CAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORA VEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSAD

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 A E CONDENO OS ACUSADOS NONATO COSTA DE SOUSA E CARLOS ALBERTO DE FRANCA FILHO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO P ENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NONATO COSTA DE SOUSA: I CULPAB ILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE D E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 LIMA ARAUJO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMO NSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO T IPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO DO ACUSADO E POSTERIOR AOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, C ONFORMA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 210/211; III C ONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS A