Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO.VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) B.2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESF

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 INERENTE AO TIPO; II ANTEC EDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CO NFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AF ERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INF ORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROP RIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 VITIMA : PAULO VICTOR FELIX RODRIGEUS BEATRIZ RODRIGEUS DOS SANTOS OLIVEIRA ACUSADO : WALLISSON CELIO BATISTA FIGUERDO COSTA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO WALISSON CELIO BATISTA DIGUEREDO COSTA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I (POR 2X) C/C ARTIGO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES F AVORAVEIS, EMBORA O ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 451/454, POSSUA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULG ADA, A QUAL SERA ANALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEM ENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDAD

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO NUNES MARTINS VITOR OLIVEIRA MACHADO VINICIUS DE CARVALHO SILVA ALVES SAO PEDRO VITIMA : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA ADV ACUS : 15447 GO - DALVINA ALVES CARDOSO 9739 GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O S ACUSADOS RODRIGO NUNES MARTINS, VINIC

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRI NTA E SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DE STA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGED ORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) DA DETRACAO PENAL NO

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DRIGUES DE JESUS: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, C ONFORME CERTIDAO DE FLS. 223/224; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 OS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTA MENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA DAS OITO CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTROU-SE DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) A

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR RE PROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO Q UE A VITIMA TEVE SEU APARELHO CELULAR E QUANT

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CON