Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ORGA O DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HOR A DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALH AR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP), OU PARTICIPA R DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDENACAO NAO ACEITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, O CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME ABE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECI AIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OBS ERVADAS AS REGRAS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 69 DO CODIGO P ENAL, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS , PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE IN CORREU, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, DO CODIG

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NR. PROTOCOLO : 63998-85.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA VITIMA : PAULO PEREIRA RODRIGUES ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 4. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO JULIO ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, NAS PEN AS DO ARTIGO 129, CAPUT

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 CRIME DE LES AO CORPORAL 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REP ROVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL; 2 ANTECEDENTES COM R EGISTROS (FLS 146/148); 3 CONDUTA SOCIAL O ACUSADO POSSUI CONDU TA SOCIAL DESAJUSTADA COM O MEIO EM QUE VIVE, PORQUE NAO APRESENT A UMA BOA RELACAO SOCIAL COM SEUS VIZINHOS, QUE CONTARAM QUE ELE E PESSOA ALTERADA E NERVOSA; 4 PERS

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 127629-66.2015.8.09.0175 650 ACAO PENAL NUBIA AIRES MOTA WEMERSON MONTEIRO DE FREITAS ADRIANO CIRINO ROSA ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 4. DISPOSITIVO E DOSIMETRIA DE PENAS AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE A DEN

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, PORQUANTO O ACUSADO UTILIZOU UM PEDACO DE CABO DE RODO PARA AGREDIR A VITIMA ; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CR IME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO COLABOROU COM A PRATICA DO DELITO; 9 CONDICAO ECONOMICA NAO FOI POSSIVEL C OLETAR NENHUM DADO ACERCA DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO DIAN TE DAS

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART IGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AOS ACUSADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL A) QUANTO AO ACUSADO WEMERSON MONTEIRO DE FREITAS DOSIMETRIA N 1 EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA: 1 CUL PABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDADE QUE NA O SUPLANTA