TJGO 09/06/2015 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
NR. PROTOCOLO
:
63998-85.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 280
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA
VITIMA
: PAULO PEREIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
4. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA P
ARA CONDENAR O ACUSADO JULIO ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA, NAS PEN
AS DO ARTIGO 129, CAPUT E ARTIGO 147 C/C O ARTIGO 69, TODOS DO CO
DIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO,
NA FORMA DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL: A) QUANTO AO CRIME DE LES
AO CORPORAL. 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REP
ROVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL; 2. ANTECEDENTES COM R
EGISTROS (FLS. 146/148); 3. CONDUTA SOCIAL O ACUSADO POSSUI CONDU
TA SOCIAL DESAJUSTADA COM O MEIO EM QUE VIVE, PORQUE NAO APRESENT
A UMA BOA RELACAO SOCIAL COM SEUS VIZINHOS, QUE CONTARAM QUE ELE
E PESSOA ALTERADA E NERVOSA; 4. PERSONALIDADE DESFAVORAVEL, JA QU
E TRATA-SE DE PESSOA COM PERSONALIDADE AGRESSIVA; 5. MOTIVOS INER
ENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS, PORQUANTO O
ACUSADO UTILIZOU UM PEDACO DE CABO DE RODO PARA AGREDIR A VITIMA
; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CR
IME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO COLABOROU
COM A PRATICA DO DELITO; 9. CONDICAO ECONOMICA NAO FOI POSSIVEL C
OLETAR NENHUM DADO ACERCA DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO. DIAN
TE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE DUAS SAO FAVOR
AVEIS AO ACUSADO, TRES NEUTRAS E TRES DESFAVORAVEIS, FIXO A PENABASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINIT
IVA ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIC
AO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. B) QUANTO AO CRIME
DE AMEACA. 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPR
OVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL; 2. ANTECEDENTES COM RE
GISTROS (FLS. 146/148); 3. CONDUTA SOCIAL O ACUSADO POSSUI CONDUT
A SOCIAL DESAJUSTADA COM O MEIO EM QUE VIVE, PORQUE NAO APRESENTA
UMA BOA RELACAO SOCIAL COM SEUS VIZINHOS, QUE CONTARAM QUE ELE E
PESSOA ALTERADA E NERVOSA; 4. PERSONALIDADE DESFAVORAVEL, JA QUE
TRATA-SE DE PESSOA COM PERSONALIDADE AGRESSIVA; 5. MOTIVOS INERE
NTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS NAO SUPERAM O TIPO PENAL; 7
. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME
PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO COLABOROU COM
A PRATICA DO DELITO; 9. CONDICAO ECONOMICA NAO FOI POSSIVEL COLE
TAR NENHUM DADO ACERCA DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO. DIANTE
DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE TRES SAO FAVORAVE
IS AO ACUSADO, TRES NEUTRAS E DUAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BAS
E DO ACUSADO EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA
ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO
OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OBSERVADAS AS REGRAS
ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 69 DO CODIGO PENAL, E FEITO O CA
LCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, PROCEDO A CUMULA
CAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE INCORREU, NOS TERMOS
DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, TORNANDO DEFINITIVA A PENA DO ACU
SADO EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIV
ATIVAS DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO AL
BERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR,
NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE
FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL). TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS
LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RE
STRITIVA DE DIREITO, PREVISTA NO ARTIGO 43 DO CODIGO PENAL, CONSI
STENTE EM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER I
NDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZA
O DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MO
DO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46,
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