Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RVALHO MELO, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO DIRIGIDAS NESTA ACAO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEG UINTE: 1) EM RELACAO AO ACUSADO VICTOR PAULO DE ARAUJO: A) CULPAB ILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTAR IA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SE

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 SMA APOS A UNIFICACAO DAS PENAS, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO REU LAZARO JACINTO AL VES PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 1, INCISO VIII, DO DEC RETO-LEI 201/67 A PENA COMINADA NO REFERIDO TIPO PENAL E DE 03 (T RES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO. POIS BEM, DENTRO DESTE L IMITE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ERNESTO ALVES GUDIM E CREUSA BORGES GUDIM, NAS PENAS DO ARTIGO 18 0, 1, DO CODIGO PENAL; AINDA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O DENUNCIADO DEOCLECIANO CA RVALHO MELO, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO DIRIGIDAS NESTA ACAO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS,