Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 UO A PENA EM 01 (UM) ANO, RESULTANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS CA USAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 157, 2, INC. II, DO CODIGO PENA L. (...) COMO EXIBIDO PELA SUMULA N443 DO STJ

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 II E ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO.PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. 1 - DOS CRIMES PRATICADOS POR D AVID WELSON OLIVEIRA DE SOUSA 1.1 DO CRIME DE ROUBO DO VEICULO FI AT/UNO PERTENCENTE A VITIMA MARILIA FARIA DE OLIVEIRA:ASSIM, ATEN TO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NA BASE DO ACUSADO ELIAS GARCIA DE JESUS EM 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA , IDENTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CON DAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO N

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO NAO A PRESENTA NENHUMA CARACTERISTICA QUE A DESABONE; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME REVELA M A ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE DR OGA ENCONTRADA, COM BASE NO ART. 42, DA LEI N 11.343/2006. ALEM D ISSO, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERACAO O ELEVADO

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DEFINITIVA PELO CRIME DE RECEPTACAO QU ALIFICADA DO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA ASSIM, ATENTO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACU SADO BRUNO VIEIRA MARTINS DE SOUZA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA INEXISTEM AGRAVANTES OU ATENUANTES, FICAND O A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA AO FINAL, N

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AFICO DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS A QUE ALUDE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TEM-SE O SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A S UA PERICULOSIDADE ACENTUADA, CONSIDERADO A ALTISSIMA QUANTIDADE D E SUBSTANCIAS ENTORPECENTES ENCONTRADAS, DENT

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA Q UAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 06 (SEIS) MESES, OPORTUNIDADE E M QUE CONVOLO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRES ENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SA NCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE D

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 USAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA D E CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCA O CONCRETA IMPOSTA AO FATO, ALEM DO CONCURSO MATERIAL, QUE SE ANA LISARA AO FINAL, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA PELO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, A INDA, A PRESENCA DE 02 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPE RANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I, II DO CP. DESTARTE, C ONSIDERANDO QUE NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMP REGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, E

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ANJOS ... ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, D O CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WEMERSON BANDEIRA AQUINO DE OLI VEIRA EM 05 (CINCO) ANOS E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DE ATENUANTES POR SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, E DA CONFISSAO ESPONTANEA, PR EVISTOS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA